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O que é hombridade sinônimos?

O que é hombridade sinônimos?

26 sinônimos de hombridade para 3 sentidos da palavra hombridade: Caráter íntegro e nobre: 1 integridade, dignidade, grandeza, nobreza, honradez, retidão, probidade, caráter, virtude, lhaneza, elevação, magnanimidade, altivez, brio.

É função essencial do juiz alegar a sua própria suspeição visando garantir a imparcialidade do juízo?

A imparcialidade do juiz é tão essencial ao devido processo legal que tanto o impedimento como a suspeição devem ser reconhecidos ex-officio pelo juiz, afastando-se voluntariamente do processo que passará ao seu substituto legal.

Pode-se afirmar que a suspeição do juiz é pressuposto processual de validade?

A suspeição, embora constitua pressuposto processual de validade, se não arguida no momento oportuno, é envolvida pela coisa julgada. Além disso, no impedimento há presunção absoluta de parcialidade do magistrado, enquanto na suspeição a presunção é relativa, admitindo-se prova em sentido contrário.

Quais as hipóteses em que o Ministério Público atua como fiscal da lei?

No processo civil, o Ministério Público atua como parte ou como fiscal da lei (custos legis). ... Mesmo nas hipóteses em que a lei prevê a defesa de terceiros (art. 748, I e II[7], CPC/2015), a atuação é no sentido de tutelar a ordem jurídica ou interesses sociais e individuais indisponíveis.

Quais são as atribuições do Promotor de Justiça?

No dia a dia, seu papel é instaurar inquéritos civis e ações civis públicas para elucidar supostos crimes e resguardar o direito das partes envolvidas (quando, por exemplo, tem alguma criança envolvida no caso, o promotor cuida para que ela receba o amparo e os cuidados que a lei exige).

O que significa na VEC autos na Defensoria Pública?

Bom, a Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista significa que o processo do titular foi encaminhado para o Ministério Público, onde o Promotor da Justiça irá analisar toda a documentação.

O que significa requerente externo em um processo?

Requerente é o indivíduo que faz um requerimento, ou seja, solicita algo a alguém. O requerido é a pessoa para quem o requerimento é destinado, sendo também a qualidade daquilo que foi solicitado. Em contexto jurídico, requerente e requerido são termos usados em processos de natureza não penal.

Quem é o requerente de um processo?

O requerente é a parte que faz um requerimento, aquele que solicita algo a alguém. O termo é utilizado, geralmente, quando se trata de um pedido destinado a alguma autoridade judicial.