O que foi a LDB de 1971?

O que foi a LDB de 1971?

Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. § 1º Para efeito do que dispõe os artigos 176 e 178 da Constituição, entende-se por ensino primário a educação correspondente ao ensino de primeiro grau e por ensino médio, o de segundo grau. ...

Foi uma lei promulgada no contexto da ditadura Civil-militar e que trouxe permanências e mudanças nas concepções de educação que vinham se desenhando no período?

A lei nº5692/71 modificou a estrutura de ensino do país, na qual o curso primário e o antigo ginásio se tornaram um só curso de 1º grau. Foi uma lei promulgada no contexto da ditadura civil-militar e que trouxe permanências e mudanças nas concepções de educação que vinham se desenhando no período.

O que a LDB fala sobre educação?

A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Como entender a LDB?

A LDB atualizada. A função da Lei de Diretrizes e Bases da Educação é de regulamentar o sistema educacional, seja ele privado ou público, na educação básica ou no ensino superior. Do mesmo modo, orienta os princípios de funcionamento da educação no país. Por isso é tão cobrada em concursos públicos na área de educação.

Quais são e quantas são as LDBS brasileiras?

A LDB 9394/96 é composta por 92 artigos que abordam os mais diversos temas da educação brasileira, como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação.