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Quanto custa as custas processuais?

Quanto custa as custas processuais?

No caso especifico de ações regidas por procedimento comum, por procedimentos especiais do Código de Processo Civil e por embargos em geral as custas iniciais serão de 2% do valor da causa, sendo o mínimo R$ 345 e o máximo R$ 6.

Como calcular custas remanescentes no processo?

ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. BASE DE CÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES. O cálculo das custas judiciais pendentes deve observar o valor atribuído à causa, consoante disposto na Lei Estadual nº 8.

O que são as despesas processuais?

Despesas processuais são os valores de natureza não tributária, devidos ao Estado como remuneração de gastos operacionais dirigidos a pessoas internas ou externas ao Poder Judiciário e que são necessários ao desenvolvimento processual, a exemplo dos honorários de peritos, cópias de documentos, pedágios em regular praça ...

Qual a diferença entre sucumbência e taxas processuais?

CUSTAS JUDICIAIS: São as taxas remuneratórias autorizadas em lei e cobradas pelo poder público em decorrência dos serviços prestados pelos serventuários da justiça para a realização dos atos processuais e emolumentos devidos ao juiz. Tais custas são, em regra, pagas pela parte vencida, ante o princípio da sucumbência.

Qual a diferença entre custas e preparo?

Preparo é o adiantamento das despesas relativas ao processamento do recurso. É uma causa objetiva de inadmissibilidade e independe de qualquer indagação quanto à vontade do omissivo. O valor do preparo é a soma da taxa judiciária mais o porte de remessa e de retorno dos autos.

Quem paga o preparo recursal?

Quem paga precisamente o valor devido de preparo, à evidência, terá o recurso admitido. Quem não pagou, terá direito a recolher o preparo depois de intimado, porém, em dobro (pena), à vista do novo §4º do art. 1.

Em que consiste o preparo recursal?

Preparo recursal é o pagamento das despesas relacionadas ao processamento do recurso, que deve ser feito antes da interposição do recurso. Assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 511.