O que é Imposto fiscal e extrafiscal?
Quando falamos de “
fiscalidade”, estamos nos referindo ao financiamento do setor público. A preocupação é a geração de receita pública. Porém, quando a tributação é utilizada como instrumento de política econômica ou social, estamos diante da “
extrafiscalidade”.
O que é Imposto fiscal?
Função fiscal: todo tributo tem
função fiscal, consistente na finalidade arrendatória, isto é: sua instituição visa apenas colocar dinheiro nos cofres públicos, fazer receita.
Função extrafiscal: tem uma
função que vai além da arrecadação de receitas, exercendo também uma
função regulatória de mercado.
O que são tributos e como são classificados?
Os
tributos podem ser
classificados quanto a sua finalidade, quanto à vinculação à atividade estatal, e quanto a quantidade. A classificação quanto à finalidade ou função divide os
tributos em fiscais, extrafiscais e parafiscais.
São fiscais os
tributos que visam abastecer os cofres públicos. Exemplos: ISS, ICMS e IR.
Quais são os tributos sobre o patrimônio?
Nossa constituição criou 4
impostos sobre o patrimônio: o ITR, o IPTU, o IPVA e o IGF. O IPTU e o ITR incidem sobre áreas físicas, o IPVA sobre veículos automotores e o IGF ainda não foi instituído/regulamentado, mas deverá incidir sobre todo o
patrimônio do contribuinte.
O que é um imposto extrafiscal?
A
extrafiscalidade se opera quando o tributo é utilizado com outras finalidades que vão além da arrecadação. A função precípua do tributo é angariar receitas suficientes ao custeio do Estado.
O que é contribuição extrafiscal?
Contribuições extrafiscais são aquelas cuja finalidade não é produzir propriamente receita, mas possuem outras finalidades. Uma delas seria dificultar a entrada de produtos estrangeiros no país. É controverso se existe algum exemplo de
contribuição extrafiscal.
Como os tributos são classificados?
As principais classificações dos
tributos no Brasil
são as seguintes: vinculado e não vinculado, direto e indireto, fixo e proporcional, progressivo e regressivo, cumulativo e não cumulativo.
São os impostos sobre o patrimônio exceto?
São aos
Impostos SOBRE O PATRIMÔNIO,
exceto: Certo IPTU, IPVA e ITR; Explicação: De acordo com o artigo 32 do Código Tributário Nacional o
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como ...
Quais são os tributos sobre a renda?
São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais:
São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais:
São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país.
São eles: IPTU, ISS, ITBI.
Qual a razão de o ITR ser considerado um tributo predominantemente extrafiscal?
Com a finalidade
extrafiscal do
ITR, com o objetivo de evitar os latifúndios improdutivos, as alíquotas, segundo Sabbag (2009, p. 979) são “proporcionais e progressivas, segundo o grau de utilização da área rural (caráter
extrafiscal – art. 153, § 4º, CF)”.
Quais são os impostos considerados extrafiscais e para que servem?
Os
impostos extrafiscais por natureza
são os seguintes:
Imposto sobre Importação (II),
Imposto sobre Exportação (IE),
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Seu objetivo
é a intervenção na economia, superando a simples arrecadação.
Qual a função do imposto de exportação explique a razão de sua natureza extrafiscal?
“O
imposto de exportação tem
função predominantemente
extrafiscal. Presta-se mais como um instrumento de política econômica do que como fonte de recursos financeiros para o Estado.
O que são impostos e exemplos?
Como por
exemplo taxas de iluminação pública, esgoto, etc. Já o
imposto, pode ser definido como um encargo financeiro presente em todo tipo de bem de consumo, renda e patrimônio. Todos os contribuintes estão sujeitos a diversos
impostos federais, estaduais e municipais que podem ser cobrados direta ou indiretamente.
Quanto a função que os tributos apresentam como podem ser classificados?
Enquanto os fiscais possuem como
função principal arrecadar valores para manutenção do Estado, os extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Há ainda os
tributos parafiscais, que são aqueles que possuem como
função arrecadar para entidades que atuam paralelamente ao Estado.