O que é atestado de capacidade técnica CREA?
O
Atestado de Capacidade Técnica é a declaração fornecida pela contratante da obra ou serviço, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado e que atesta a execução da obra ou a prestação do serviço e identifica seus elementos quantitativos e qualitativos, o local e o período de execução, os responsáveis ...
Como averbar um atestado de capacidade técnica?
Para fins de averbação de
atestado, este deverá estar registrado no CRN do local onde os serviços foram prestados, mediante entrega de requerimento (formulário de documentação PJ) e cópia da CRQ em vigor emitida pelo Regional de origem.
Como tirar atestado de obra?
No caso de
obra própria, o
atestado deve estar acompanhado de documento público que comprove a conclusão da
obra ou serviço expedido pela prefeitura, por agência reguladora ou por órgão ambiental, entre outros.
Quem deve assinar o atestado de capacidade técnica?
Art. 6º O
Atestado de Capacidade Técnica será emitido pela Coordenação de Gestão de Contratos - CGCON e assinado, conjuntamente, pelo Fiscal ou pelo Gestor responsável pelo Contrato.
Quais são os documentos para requerer a Certidão de acervo Técnico de obra ou serviço?
Documentos Necessários: ART de registro do
serviço; Termo (s) aditivo (s) se houver; ART(s) de registro do(s) termo (s) Aditivo (s); ATESTADO DE CONCLUSÃO PARCIAL DOS
SERVIÇOS ou DOCUMENTO SIMILAR, emitido pelo contratante, (com assinatura(s) reconhecida(s) em cartório.
Como registrar um atestado no CREA?
Como requerer O
registro do
atestado será solicitado ao
CREA-SC por meio do requerimento de Certidão de Acervo Técnico para
Registro de
Atestado da atividade concluída, devendo estar acompanhado da documentação obrigatória conforme disposto na resolução 1025/2009 do CONFEA.
Quais são os documentos para requerer a Certidão de Acervo Técnico de obra ou serviço?
Documentos Necessários: ART de registro do
serviço; Termo (s) aditivo (s) se houver; ART(s) de registro do(s) termo (s) Aditivo (s); ATESTADO DE CONCLUSÃO PARCIAL DOS
SERVIÇOS ou DOCUMENTO SIMILAR, emitido pelo contratante, (com assinatura(s) reconhecida(s) em cartório.
Como tirar o CAT pela internet?
- Acesse o formulário;
- Escolha o tipo de CAT;
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
Como tirar acervo técnico Crea-ce?
Como solicitar? O profissional deverá acessar seu ambiente profissional, solicitar a CAT e atender todos os requisitos listados na Resolução nº 1025 de 30 de outubro de 2009 art. 49 ao 64 e anexo IV, após protocolar o pedido no ambiente profissional no site do
Crea-
CE e agendar atendimento no site do
Crea-
CE .
O que é ART com registro de atestado?
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE OBRAS E SERVIÇOS Nele são declarados os principais dados do contrato firmado entre o profissional e seu cliente (no caso de profissional autônomo), ou ainda entre o contratado e o contratante (no caso de profissional com vínculo empregatício).
O que é atestado de obra?
O
atestado é a declaração fornecida pela contratante (pessoa física ou jurídica de direito público ou privado), que atesta a execução de
obra ou a prestação de serviço e identifica seus elementos quantitativos e qualitativos, o local e o período de execução, os responsáveis técnicos envolvidos e as atividades técnicas ...
Qual a validade de atestado de capacidade técnica?
O
Atestado não possui “prazo de
validade”; ele é perene, perpétuo. A experiência adquirida pelo licitante não desaparece com o tempo; a partir do momento em que é expedido o
atestado, consolidou-se a prova inconteste da aptidão
técnica do licitante.
Como participar de licitação sem atestado de capacidade técnica?
A melhor maneira de obter tais
atestados é executar obras/serviços/fornecimentos, junto ao setor privado e depois licitar.
Como gerar acervo no CREA?
1) Para solicitação desse serviço, acesse o ambiente profissional/empresa, clicando no botão abaixo, selecione o menu: Certidões --> Emitir Certidão: escolha o tipo: CERTIDÃO DE
ACERVO TÉCNICO COM ATESTADO. Informar o número da ARTs que irão compor a CAT (ARTs registradas e baixadas). Anexar os documentos necessários.
É obrigatório para qualquer atividade do engenheiro ou técnico de nível superior emitir a ART é para que serve o art E o acervo técnico?
A
ART deve ser emitida por
engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da
ART de forma online. De acordo com a lei, a falta da
ART sujeitará o profissional
ou a empresa responsável pela execução da Obra
ou Serviço o pagamento de multa.
Como fazer acervo técnico CAU?
1. Acessar o SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do
CAU (servicos.caubr.gov.br) com CPF/CNPJ e senha para emitir a certidão, clicando em “Certidões”, “Emitir certidão”. 2. A solicitação será analisada pelo
CAU do estado (ou do DF), que poderá solicitar outros documentos, aprovar ou negar a emissão da CAT-A.