O que é preciso para fazer a DAP?
A consulta à situação da
DAP é gratuita e é realizada através do site do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Clique aqui para acessar). Fornecendo número do CPF ou CNPJ, em caso de
DAP jurídica, o agricultor consulta se o documento está ativo, cancelado, expirado ou suspenso.
Quem tem empresa pode fazer a DAP?
Agricultor ou agricultora familiar
pode ter a
DAP mesmo se tiver uma MEI.
Como obter o DAP?
Para conseguir a
DAP, o agricultor familiar, deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, levando consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).
Onde solicitar a DAP?
A
DAP deve ser solicitada em uma entidade ou empresa de assistência técnica credenciada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Como funciona a DAP Jurídica?
A
DAP Jurídica pode ser concedida a três formas de organizações econômicas da agricultura familiar: cooperativas, associações e pequenas agroindústrias familiares. “A
DAP A ou A/C, são destinadas somente para assentados da Reforma Agrária ou dos beneficiários do Crédito Fundiário.
Quem tem direito a DAP variável?
Quem pode ter a
DAP Tem direito ao documento os agricultores familiares tradicionais; pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; indígenas; assentados da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Como saber o vencimento da DAP?
De acordo com o ministério, o Sistema da
DAP realizará, de forma automática, a atualização nas datas de validade das declarações. O beneficiário pode consultar a alteração no "Extrato
DAP", disponível neste link. Desde o início da pandemia, é a terceira vez que o governo federal prorroga o prazo de
validade da DAP.