Como é feito o pagamento das custas processuais?
Quem paga as
custas do processo? De acordo com o art. 82 do Novo CPC, as
custas processuais serão pagas no decorrer da ação, pela parte que requereu o ato processual, perícia técnica ou depoimento de testemunha que implicou em
pagamento de diária.
Quem paga as custas no processo de execução?
As
custas processuais correspondem ao preço ou à despesa inerente ao uso ou à prestação do serviço público de justiça. A prestação da atividade jurisdicional, a cargo do Poder Judiciário, é serviço público remunerado, daí que cabe às partes o ônus de arcar com as despesas processuais.
Quem deve pagar a taxa de satisfação da execução?
4º, Inciso III) Satisfeita a
execução, a parte vencida
deverá providenciar o recolhimento da
taxa judiciária no valor de 1% (um por cento) do valor fixado em sentença, observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs.
O que significa custas finais do processo?
Custas Finais:
É a custa paga ao final do processo no caso de existirem valores ainda não recolhidos. Como se trata de uma custa de encerramento do processo,
é necessário ter o trânsito em julgado do processo; ... Possui um cálculo totalizador
e cálculos rateados entre devedores (
custas finais e excepcionais);