O que é a Circular Susep 445?
A
Circular Susep nº
445/2012, que trata da prevenção à lavagem de dinheiro no mercado segurador, determina que todas as seguradoras são obrigadas a constituir cadastro de todas as pessoas envolvidas no pagamento de indenizações.
O que é a Circular Susep 612 2020?
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à prevenção e combate aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou aos crimes que com eles possam relacionar-se, bem como à prevenção e coibição do financiamento do terrorismo.
O que deve ser feito quando o resultado das análises indicar atipicidade ou indícios da ocorrência de crime?
§ 2º Quando o
resultado das análises referidas no caput
indicar atipicidade ou indícios da ocorrência de crime, estas
devem ser comunicadas ao Coaf, no prazo de vinte e quatro horas contadas a partir da conclusão da
análise ou do conhecimento de condição assim enquadrada.
O que faz o corretor de seguros de capitalização?
“
É um instrumento que permite realizar ações promocionais e de fidelização, alavancar vendas, estreitar relacionamento com clientes”, diz Marco Barros.
O que é a Circular Susep?
Dispõe sobre a aceitação da proposta e sobre o início de vigência da cobertura, nos contratos de seguros e dá outras providências.
Quem é considerado Pep?
São pessoas expostas politicamente (
PEP) os ocupantes de cargos e funções públicas listadas nas normas de PLD/FTP editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.
O que deve ser feito quando identificada qualquer operação ou situação suspeita de lavagem de dinheiro?
1º
devem comunicar ao Coaf as
operações ou situações
suspeitas de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo. Além disso, a comunicação ao COAF
deve:
ser fundamentada com base nas informações contidas no dossiê mencionado no art.
Quais itens são supervisionados pelo Coaf?
Dentre os setores regulados pelo Coaf, são obrigados a efetuar a comunicação:- Fomento comercial (factoring), securitizadora (não regulada pela CVM);
- Comércio de joias, pedras e metais preciosos; e.
Mais itens...
Quem são as pessoas politicamente expostas PEP?
1. O que
são Pessoas Politicamente Expostas?
São todas as
pessoas que, nos últimos cinco anos, exercem ou exerceram, no Brasil ou no exterior, algum cargo, emprego ou função pública relevante ou se têm, nessas condições, familiares, representantes ou ainda
pessoas de seu relacionamento próximo.
Quem deve prestar informações ao Coaf?
as administradoras ou empresas que se utilizem de cartão ou qualquer outro meio eletrônico, magnético ou equivalente, que permita a transferência de fundos; as empresas de arrendamento mercantil (leasing) e as de fomento comercial (factoring);
Qual valor os bancos devem informar ao Coaf?
“Os
bancos – e eu não saberia falar das fintechs e das instituições de pagamento – cumprem à risca o dever de
comunicar ao Coaf as operações em espécie acima de R$ 50 mil, e também as chamadas operações suspeitas, com indícios de irregularidades.
O que deve ser informado no Coaf?
Devem ser comunicadas ao
COAF todas as operações e propostas mencionadas no artigo 11 da Lei nº 9.613, de 1998, observadas as orientações contidas nos normativos específicos emitidos pelos órgãos reguladores das respectivas pessoas físicas e jurídicas sujeitas à referida Lei.
Qual é a forma de atuação do Coaf?
Ligado ao Ministério da Fazenda e formado por integrantes de vários órgãos do governo, o
Coaf tem a
função de receber, examinar e identificar operações financeiras suspeitas. E desde 2003,
os bancos
são obrigados a informarem ao
Coaf saques e depósitos acima de 100 mil reais.