Quando da permuta permitida inclusive entre órgãos ou entidades da Administração Pública fica dispensada a licitação?
b)
permuta,
permitida exclusivamente
entre órgãos ou entidades da Administração Pública; ... § 2o A
Administração poderá conceder direito real de uso de bens imóveis,
dispensada licitação, quando o uso se destina a outro
órgão ou entidade da Administração Pública.
Em quais situações a licitação pode ser anulada revogada ou dispensada?
A
anulação pode ocorrer a qualquer tempo do processo
licitatório, a partir do início da fase externa. Quando for verificada a ocorrência de qualquer ilegalidade, que não possa
ser suprida sem prejuízo das partes, deve ocorrer a
anulação.
Quando a licitação é dispensável?
A
licitação é dispensável quando: Em situações de emergência: exemplos de Casos de guerra; grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos, quebras de barreiras, fornecimento de energia.
Quando ocorre a anulação e revogação da licitação?
A
anulação pode
ocorrer a qualquer tempo do processo
licitatório, a partir do início da fase externa. Quando for verificada a ocorrência de qualquer ilegalidade, que não possa ser suprida sem prejuízo das partes, deve
ocorrer a anulação.
Quando a licitação deve ser anulada?
O procedimento
licitatório pode
ser revogado em qualquer uma de suas etapas ou
anulado até mesmo após o regular encerramento de certame homologado. De todo modo, quanto forem constatadas ilegalidades que não permitam a convalidação do ato ou do procedimento viciado, a
anulação se impõe.
O que é uma licitação dispensável?
Licitação dispensada é aquela assim declarada, pela própria Lei, sendo que os casos de
licitação dispensada estão regulados no art. 17, incisos I e II da Lei 8.666/93. Estes dispositivos cuidam dos casos de alienação de bens móveis e imóveis pela Administração Pública.
Em quais hipóteses a licitação é dispensável?
É
dispensável a
licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao ...