Como entrar com processo contra Caixa Econômica Federal FGTS?
A primeira orientação é procurar um advogado com a documentação exigida, depois deve-se ajuizar ao processo e cobrar na Justiça a revisão do saldo.- Documentos necessários. RG/CPF ou CNH. ...
- Prazo. Segundo Murilo, não há unanimidade sobre o prazo para entrar com a ação. ...
- Cálculo da revisão.
30 de abr. de 2021
Tem como entrar na Justiça para conseguir pegar FGTS?
Como
entrar com ação de revisão do
FGTS? Para
entrar com ação, é preciso procurar um advogado trabalhista da sua confiança e estar munido dos documentos necessários para isso.
Onde a ação deve ser proposta?
A
ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será
proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
Como acompanhar o processo do FGTS?
Por meio do App
FGTS é possível solicitar o saque, indicar uma conta de qualquer banco para receber o crédito, fazer upload de documentos,
acompanhar as etapas do
processo e muito mais.
Até quando pode entrar com ação do FGTS?
Este tema é complexo, e esperamos que o STF mantenha o prazo de 30 anos. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal entende que o prazo para cobrança de
FGTS, quando o empregador desconta do funcionário e não deposita, é de 5 anos. Porém as
ações gerais relativas ao
FGTS possuem a prescrição trintenária (30 anos).
Como descobrir o CNPJ da Caixa Econômica Federal?
O
CNPJ da Caixa Econômica Federal é 00.360.305/0001-04. Veja abaixo a última consulta
CNPJ realizada no site da Receita
Federal. Este é apenas um exemplo de consulta
CNPJ e os dados apresentados podem estar desatualizados. Orientamos realizar a consulta no próprio site da Receita para obter os dados atualizados.