Como pagar custas TJMG?
Acesso às guias de recolhimento de custas- Acesse o portal do TJMG (www.tjmg.jus.com.br);
- Clique em “Emitir Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ)”;
- Selecione “Eletrônico PJE” no campo “Tipo de Processo”;
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O que significa Grctj?
O TJMG regulamentou o sistema de arrecadação de receitas próprias. Essas receitas são originadas do esforço próprio, arrecadadas por meio da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (
GRCTJ) e do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
O que é guia Sisbajud?
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário -
SISBAJUD surgiu de uma união do Banco Central do Brasil (BC), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que, por meio do Acordo de Cooperação Técnica 041/2019, iniciaram o projeto de desenvolvimento do novo sistema.
Como emitir guia de custas agravo de instrumento?
Distribua o
Agravo de Instrumento antes de
emitir a
guia! O valor de
custas a ser recolhido no
agravo de instrumento é fixo: R$ 64,26. Para
emitir a GRU, acesse: www.trf3.jus.br > Serviços Judiciais >
Custas/GRU > Sistema de Emissão de GRU de
Custas e Despesas Judiciais.
Quem paga as custas do agravo de instrumento?
Será pago ao final pelo réu, se condenado.