O que é uma peça vestibular?
O que é uma peça vestibular?
A petição inicial, também conhecida como peça vestibular, é o ato que dá início ao processo. Sem ela, o processo não se inicia, pois o Poder Judiciário precisa ser, de alguma forma, movimentado por quem deseja seu auxílio.
O que é uma peça exordial?
1) Peça fundamental do processo, dispositivo que dá início ao processo e permite que o autor exercite uma ação.
O que é peça inaugural?
A petição inicial, como o nome já diz, é primeiro ato para a formação do processo judicial. Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito.
Qual o marco inaugural do processo?
A petição inicial é o instrumento jurídico usado para se pleitear direitos perante a Justiça, é ela que dá origem ao processo judicial, levando ao juiz os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir; os fundamentos jurídicos e o pedido em si.
Como saber com qual ação entrar?
Método prático para localizar a ação cabível
- Competência — em razão da matéria, pessoa, lugar, fatos, distribuição, eleição, etc.
- Partes e legitimidade (demandante e demandado) Ad processum e ad causam.
- Motivos e fundamentos da ação — os fatos, fundamentos jurídicos e condições da ação.
- Pedido —Deve ser apurado: se é objeto lícito, se há possibilidade.
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