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Qual CEST usar?

Qual CEST usar?

10tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
30isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
60ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
90outros, desde que com a TAG vICMSST

O que é o código CEST?

O CEST é uma obrigação fiscal de empresas que vendem produtos sujeitos à substituição tributária. ... Por meio desse código especificador, o governo padroniza os produtos que estão sujeitos ao regime de substituição tributária — a cobrança de ICMS concentrada em um único contribuinte da cadeia de produção.

Como saber se o produto é importado pelo NCM?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

O que é NCM da nota fiscal?

Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.

Como identificar o NCM na nota fiscal?

Cada número ou par representa uma característica:

  1. 2 primeiros dígitos – Capítulo;
  2. 4 primeiros dígitos – Posição;
  3. 6 primeiros dígitos – Subposição;
  4. 7º dígito da NCM – Item;
  5. 8º dígito da NCM – Subitem.

Qual a Importância do NCM em uma nota fiscal?

Direciona a tributação dos itens O uso do NCM é indispensável para a definição de impostos como o IPI, COFINS, ICMS e PIS, que são aplicados a produtos locais. Qualquer erro em seu preenchimento pode gerar revisão da importação, multas ou até desclassificação fiscal.