O que diz a lei 8666?
O que diz a lei 8666?
1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Quais são as modalidades de licitação previstas na Lei nº 8666 1993?
Elas foram descritas pela lei 8.
É vedada a criação de modalidades de licitação não expressamente previstas na Lei n º 8666 1993 sendo permitida no entanto a combinação entre as modalidades constantes da referida lei?
É vedada a criação de modalidades de licitação não expressamente previstas na Lei n.º 8.
É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo?
do artigo 22 da Lei Federal nº 8.
Quais os tipos de modalidade de licitação?
Conheça as 6 modalidades de licitação
- Concorrência. Essa modalidade ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, consigam comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. ...
- Tomada de preços. ...
- Convite. ...
- Concurso. ...
- Leilão. ...
- Pregão.
Quais os tipos de pregao?
São elas: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. O pregão, por sua vez foi instituído em 2002, através da lei nº e regulamentado pelo decreto nº 3.
Quando usar a modalidade de pregão?
O pregão foi criado para ser utilizado nas aquisições de bens e serviços comuns, visando desburocratizar os procedimentos realizados nas modalidades da Lei 8.
Quais são os casos de dispensa de licitação?
A licitação é dispensável quando: Em situações de emergência: exemplos de Casos de guerra; grave perturbação da ordem; calamidade pública, obras para evitar desabamentos, quebras de barreiras, fornecimento de energia.
O que é processo de dispensa de licitação?
A Dispensa de Licitação é uma forma legal de contratação pelo governo que dispensa o uso de licitação. No entanto, ela só pode ser adotada quando for permitida por lei, em 35 hipóteses definidas na Lei 8.
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