O que é vício de contrato?
O que é vício de contrato?
Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor. ... Essas regras aplicam-se aos contratos bilaterais e comutativos, como a compra e venda.
Qual o impacto dos vícios redibitórios para o comércio em geral?
Mas o que vem a ser vícios redibitórios? Nada mais é do que uma espécie de defeito do negócio jurídico, são aqueles defeitos que se perfazem de forma oculta no contrato, diminuindo significativamente o valor da coisa objeto da pactuação ou que o torne impróprio para o uso, conforme o artigo 441 do Código civil.
Quais são os requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios?
441 e seguintes do Código Civil e de princípios doutrinários aplicáveis a certos requisitos para verificação dos vícios redibitórios, sendo eles: a) Que a coisa adquirida seja proveniente de contrato comutativo, doação onerosa ou remuneratória, b) Que os defeitos sejam ocultos; c) Que exista desde a celebração do ...
Não é característica do vício redibitório?
c) Os vícios que eclodem após a transferência são de responsabilidade do adquirente. 6. CARACTERÍSTICAS: ... Não é qualquer vício que se traduz em redibitório, senão aquele que torna a coisa imprópria para o uso colimado no contrato, ou diminua-lhe o valor.
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