Quais as espécies de infrações penais?

Quais as espécies de infrações penais?

As duas espécies de infração penal são: o crime, con- siderado o mesmo que delito, e a contravenção. Ilustre-se, porém que, apesar de existirem duas espécies, os conceitos são bem parecidos, diferenciando-se apenas na gravidade da conduta e no tipo (natureza) da sanção ou pena.

Qual o ramo do direito que define os crimes e as contravenções determinando as penas a que devem ser submetidos aqueles que as infringirem?

Resposta: Conceito de Direito Penal, é o ramo do direito público que define as infrações penais, definindo e estabelecendo as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores.

Como se comportar em uma audiência criminal?

11 dicas para fazer uma boa audiência criminal

1. Conhecer profundamente o processo, embora seja uma dica óbvia muitos advogados não conhecem os detalhes do processo. ...
2. Ter cópia integral do processo e marcar as principais páginas, como por exemplo depoimentos prestado no inquérito policial, para verificar se há divergência com o depoimento que será prestado em juízo.

O que quer dizer autor Justiça Pública?

O autor é o polo ativo do processo judicial, é aquele que promove a ação civil ou criminal contra outra pessoa, que será considerada ré. O autor é o polo ativo do processo, em contraposição ao réu, que é o polo passivo. O réu é a parte contra quem o processo é promovido.