O que é a teoria dos frutos da árvore envenenada?
O que é a teoria dos frutos da árvore envenenada?
A Teoria da Árvore Envenenada surgiu no direito norte-americano estabelecendo o entendimento de que toda prova produzida em consequência de uma descoberta obtida por meios ilícitos estará contaminada pela ilicitude desta.
É possível utilizar a prova ilícita em favor da defesa?
A (i) legalidade da obtenção das provas não pode preponderar sobre determinadas garantias e direitos individuais, como o direito à ampla defesa. Não se pode utilizar a vedação das provas ilícitas, que é um direito do réu, contra o próprio acusado. ... Assim, as provas ilícitas podem ser admitidas em favor do acusado.
O que é considerado prova ilícita?
Provas ilícitas são aquelas, cuja maneira de obtenção da prova infringe as normas de direito material e constitucional, portanto elas não são aceitas no processo. Provas das quais são obtidas violando alguns princípios constitucionais ou direitos materiais, são essas consideradas provas ilícitas.
O que é uma cadeia de custódia?
A cadeia de custódia pode ser definida como o conjunto de procedimentos documentados que registram a origem, identificação, coleta, custódia, controle, transferência, análise e eventual descarte de evidências.
Quais são as etapas da cadeia de custódia?
Além do mais, compreende a cadeia de custódia, conforme o art. 158-B, o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas: i) reconhecimento; ii) isolamento; iii) fixação; iv) coleta; v) acondicionamento; vi) transporte; vii) recebimento; viii) processamento; ix) armazenamento; x) descarte.
Qual a necessidade do regramento da cadeia de custódia?
A manutenção da cadeia de custódia garante a “mesmidade”, evitando que alguém seja julgado não com base no “mesmo”, mas no “selecionado” pela acusação. A defesa tem o direito de ter conhecimento e acesso as fontes de prova e não ao material “que permita” a acusação (ou autoridade policial).
Onde as ações ficam custodiadas?
Quando alguém passa a estudar assuntos relacionados a finanças, é comum achar que seus títulos, ações e fundos imobiliários ficam sob custódia na corretora. No entanto, na maioria das operações do mercado, existem instituições intermediárias que cuidam exclusivamente da custódia desses ativos.
Como saber o banco escriturador de uma ação?
Não sabe qual o Banco Escriturador dos seus papéis? Você pode consultar essas informações na seção Empresas Listadas, buscando as companhias da qual é acionista. Após selecionar a empresa, clique em Contatos para conferir qual o banco escriturador.
Onde são custodiados os títulos públicos?
A custódia é a guarda dos títulos. No caso do investimento pelo Tesouro Direto, os títulos do investidor ficam custodiados em seu nome na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) da bolsa de valores (BM&FBovespa).
O que acontece quando uma corretora de valores quebra?
Se a sua corretora faliu, você precisa agora acessar seus investimentos por meio de uma outra plataforma. ... Assim que a corretora for liquidada, o Banco Central vai nomear um liquidante, ou seja, a pessoa que vai ficar responsável por cuidar de você, investidor da corretora que quebrou.
É seguro deixar dinheiro na conta da corretora?
Então, sim, investir em corretoras é totalmente seguro e mais: é muito recomendado aplicar o seu dinheiro nos produtos que elas oferecem! Seu medo de investir em corretoras precisa acabar já para o bem do seu próprio bolso!
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