Qual a diferença entre aviamento e clientela?
Qual a diferença entre aviamento e clientela?
Aviamento é a capacidade que o estabelecimento tem de produzir lucro ao exercente da atividade empresarial. Letra D, incorreta. Clientela é o conjunto de pessoas que mantém relações jurídicas constantes com o empresário, também conhecido como freguesia.
O que é clientela no direito empresarial?
Clientela é o conjunto de pessoas que adquirem habitualmente os produtos ou serviços fornecidos por um empresário. Não é objeto de apropriação pelo empresário, razão pela qual não se pode incluí-la entre os elementos do estabelecimento empresarial.
O que se entende por trespasse?
O trespasse é um contrato oneroso de alienação ou transferência do estabelecimento empresarial para o adquirente, sendo que, para que possa ter eficácia perante terceiros, é necessário efetuar o devido registro na Junta Comercial com a sua posterior publicação.
Qual medida deve ser adotada para que o trespasse do estabelecimento seja eficaz perante terceiros?
O art. 1145 do Código Civil prevê, portanto, para fins de eficácia do trespasse ou a quitação das dívidas existentes com terceiros ou que haja consentimento desses credores: ... 1.
Quais os requisitos para alienação de um estabelecimento empresarial?
52, VIII, da Lei de Falências, o empresário que pretendesse alienar o seu estabelecimento empresarial deveria obter o consentimento prévio - expresso ou tácito - dos seus credores.
O que é alienação de empresas?
A alienação de participação societária em uma empresa, por sua vez, é formalizada por um contrato de compra e venda de ações ou quotas, dependendo da natureza jurídica da sociedade.
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