O que é a detração da pena?
O que é a detração da pena?
Detração penal é o desconto do tempo de prisão provisória ou internação provisória na pena privativa de liberdade, ao início de seu cumprimento. Trata-se de incidente de execução, previsto no art. 66, III, c, da LEP.
Como funciona a remissão da pena?
A remição pelo trabalho, nada mais é do que um benefício conferido ao preso, seja ele provisório ou já condenado, de que a cada três dias trabalhados, será remido um dia de pena. Há que se atentar que a remição não diminui o total da pena, apenas aumenta o tempo de pena cumprida do apenado.
O que significa incidentes concedidos?
Incidente processual é uma questão controversa secundária e acessória que surge no curso de um processo e que precisa ser julgada antes da decisão do mérito da causa principal.
O que significa a palavra incidental?
Significado de Incidental adjetivo Que não se conseguiu prever com antecedência; acidental. Que não possui importância; de caráter secundário; incidente. Que ocorre sem que haja previsão; eventual. Que se pode referir a incidente ou possui caráter de incidente.
O que é a tutela incidental?
E a razão é clara: tutela incidental é toda tutela provisória requerida juntamente com a pretensão principal ou durante o transcurso do processo, ou seja, é uma questão paralela que acompanha o objeto da ação.
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