O que são os inelegíveis?

O que são os inelegíveis?

“são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo ...

Quem no Brasil é inelegível e Inalistável?

p. 559). De qualquer forma, os inalistáveis (estrangeiros e conscritos, durante o período militar obrigatório) e os analfabetos são inelegíveis, mas este (o analfabeto) é alistável, portanto vota (detém capacidade eleitoral ativa).

Quem não tem direito ao voto?

O voto não é obrigatório para os analfabetos, os maiores de 70 anos, nem para os maiores de 16 e menores de 18 anos. Quando o eleitor completa 18 anos, o voto passa a ser obrigatório.

Quais os requisitos para que uma pessoa se torne um eleitor?

São obrigados a votar cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos (o voto é facultativo para pessoas entre 16 e 18 anos ou maiores de 70 anos e analfabetos). Portanto, o cidadão que completar 18 anos de idade é obrigado a tirar o título.

É preciso ter título de eleitor para entrar no quartel?

(2) ORIGINAL E FOTOCÓPIA do Certificado de alistamento militar ou certificado de reservista (apresentação obrigatória para homens entre 18 e 45 anos). (4) Caso possua, apresente também o seu Título de Eleitor atual.

Quem tem depressão pode servir o exército?

O militar portador de doença psíquica possui, de acordo com o Estatuto dos Militares, o direito ao tratamento médico e percepção do soldo até que seu estado de saúde se reestabeleça, ou em casos mais graves poderá ser concedida a reforma (aposentadoria por doença).

Como é a vida de quem serve o Exército?

Um serviço obrigatório Primeiro, é preciso falar que o alistamento militar é obrigatório para todo homem que tenha nascido no Brasil ou naturalizado. Ele deve ser realizado nos primeiros seis meses do ano em que completa 18 anos.