O que é a teoria da imprevisão?
O que é a teoria da imprevisão?
A teoria da imprevisão consiste, portanto, na possibilidade de desfazimento ou revisão forçada do contrato quando, por eventos imprevisíveis e extraordinários, a prestação de uma das partes tornar-se exageradamente onerosa - o que, na prática, é viabilizado pela aplicação da cláusula rebus sic stantibus, inicialmente ...
Quais os principais requisitos para a aplicação da teoria da imprevisão?
São pressupostos que devem estar presentes no momento da aplicação da teoria da imprevisão: 1) configuração de eventos extraordinários e imprevisíveis; 2) comprovação da onerosidade excessiva que causa a insuportabilidade do cumprimento do acordo para um dos contratantes; 3) que o contrato seja de execução continuada ...
Em que consiste a revisão contratual e a exceção rebus sic stantibus?
A cláusula rebus sic stantibus é a instrumentalização da teoria da imprevisão e objetiva a execução do contrato nas mesmas condições em que pactuado, salvaguardando os contratantes de mudanças imprevisíveis e inesperadas.
O que é a revisão contratual?
Neste contexto, a revisão contratual é uma forma de adequação do contrato à vontade dos contratantes, ou ainda, a hipótese de resolução contratual para os casos onde a redução da onerosidade não seja possível.
O que é o princípio do pacta sunt servanda?
Encerra um princípio de Direito, no ramo das Obrigações Contratuais. É o princípio da força obrigatória, segundo o qual o contrato faz lei entre as partes. "Assim, se pode dizer que pacta sunt servanda é o princípio segundo o qual o contrato obriga as partes nos limites da lei." ZUNINO NETO, Nelson.
Quais as hipóteses da teoria da imprevisão?
Assim surgiu a teoria da imprevisão, que é uma evolução da cláusula rebus sic stantibus, que consiste no reconhecimento de que fatos novos, imprevisíveis pelos contratantes e a eles não imputáveis, que impacta sobre a base econômica ou a execução do contrato, é possível ser revisto com o fim de resolvê-lo ou ajustá-lo ...
O que é a teoria da imprevisão contratos administrativos?
A teoria da imprevisão funda-se na ocorrência de eventos novos, imprevistos e imprevisíveis pelas partes e a elas não imputáveis, refletindo sobre a economia ou a execução do contrato, autorizando sua revisão para ajustá-lo às circunstâncias supervenientes, sob pena de rescisão."
Pode alegar fato novo na apelação?
Nos termos do art. 517 do CPC , a alegação de fato novo somente pode ser deduzida em sede de apelação se a parte provar que deixou de fazê-la por motivo de força maior.
Mais tópicos
- Qual a diferença entre resolução e resilição?
- O que faz dar traça?
- Quais são os três tipos de colocação pronominal?
- Quais são os pressupostos legais para a concessão de gratuidade?
- Como corrigir a posição da língua?
- Quais foram as principais características do governo Sarney?
- O que é um processo preemptivo?
- O que causa o transtorno esquizoafetivo?
- Como calcular o valor do Eva?
- O que foram os anos de chumbo?
Artigos mais populares
- Quem é o pai de Urano?
- Qual é o Harry Potter 7?
- O que é o que é o questionário?
- Como se faz a média?
- É correto dizer que o Pacto de Varsóvia?
- Qual o juízo competente para a interposição dos embargos?
- Para que serve pó de ovo?
- O que é o índice HOMA?
- O que Jan Huss defendia?
- O que é postura e comportamento empresarial?