O que é a teoria da transcendência dos motivos determinantes?
O que é a teoria da transcendência dos motivos determinantes?
Para entender a teoria da transcendência dos motivos determinantes deve-se observar a diferença entre ratio decidendi e obter dictum. O segundo termo refere-se a comentários adjacentes, os quais não influem na decisão, ou seja, não geram efeitos extra processuais.
Pode-se dizer que o STF passou a adotar a teoria da transcendência dos motivos determinantes?
Pode-se dizer que o STF passou a adotar a teoria da transcendência dos motivos determinantes? NÃO. Segundo a teoria da transcendência dos motivos determinantes, além do dispositivo, os motivos determinantes (ratio decidendi) da decisão também seriam vinculantes....
O que são os motivos determinantes ratio decidendi dos precedentes?
Ratio decidendi pode significar tanto a “razão para a decisão” como a “razão para decidir”. ... No direito brasileiro, o termo é utilizado como razões de decidir ou motivos determinantes pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal Justiça.
Como funciona o Supremo Tribunal de Justiça?
O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto de 11 pessoas, indicadas pelo presidente da República – por isso, são chamadas de ministros -, que julgam todo tipo de caso como última instância. Ou seja, qualquer caso pode chegar ao STF, mas dali não passa, afinal não há instância superior a ele na Justiça brasileira.
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