Como fazer uma transferência de curatela?
Como fazer uma transferência de curatela?
O órgão Previdenciário não tem competência para dar ou transferir Curatela. O que o INSS faz é autorizar que uma pessoa da família possa receber benefícios de segurado Incapaz mediante apresentação de documentos e assinatura de um termo, com validade pa 6 meses.
Como pedir a substituição do curador?
- Ação: AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR.
- Retorno: ...
- DOCUMENTOS PESSOAIS DO(A) NOVO(A) CURADOR(A) E DO(A) INCAPAZ.
- (X) CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF DO REQUERENTE E DO INCAPAZ (X) COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUAL COM C.E.P. ...
- OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
- OUTROS DOCUMENTOS PODERÃO SER SOLICITADOS PELO DEFENSOR.
Quem tem legitimidade para requerer a interdição de alguém?
O Código Civil estabelece que podem requerer a interdição somente os pais ou tutores, o cônjuge ou, na falta destes, um parente do doente, e ainda o Ministério Público (este somente quando se tratar de doente mental grave cujos parentes e responsáveis forem incapazes ou não tenham requerido a interdição).
O que fazer quando morre o curador?
Com a morte do curatelado, extingue-se a curatela e, por conseqüência, a figura do curador, que deve, entretanto, prestar as contas da sua administração e responder pelos prejuízos caso se prove que houve má administração dos bens e dos recursos do interditado.
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