É possível que o juiz decrete o divórcio mesmo que a outra parte não compareça em audiência?
É possível que o juiz decrete o divórcio mesmo que a outra parte não compareça em audiência?
O divórcio é um direito potestativo, ou seja, depende da vontade exclusiva de uma das partes, direito sobre o qual não recaí qualquer discussão, é incontroverso, cabendo a outra parte apenas aceitá-lo. Portanto, ainda que o juiz marque audiência, mas a parte não compareça, o divórcio será homologado.
O que fazer na audiência de instrução e julgamento criminal?
Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério ...
Quanto tempo leva para o nome sair no Diário Oficial?
De modo geral, pede-se até 3 dias úteis para inclusão do arquivo na edição. Em alguns casos, para edições eletrônicas, pede-se 24 horas. Por isso, para saber com exatidão o tempo para publicar no diário oficial, é preciso sempre verificar o manual e a norma que o rege.
Como fazer para publicar no Diário Oficial?
Como publicar Entre em contato com a Imprensa Oficial, através do e-mail publicidade@imprensaoficial.com.br. Para os usuários do Sistema Pubnet, verifique o Manual de Normas de Publicação.
Como publicar matéria no Diário Oficial da União?
Para publicação no Diário Oficial da União é necessário que a matéria seja encaminhada pelo Sistema de Envio Eletrônico de Matérias - INCom, por usuário previamente cadastrado e certificado neste sistema, garantindo autenticidade e integridade dos documentos transmitidos.
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