Quais documentos dos herdeiros para inventário?
Quais documentos dos herdeiros para inventário?
CPF e Carteira de identidade; Documento que comprove dados pessoais (endereço, profissão, filiação e-mail); Certidão de óbito do autor da herança (eficácia de até 90 dias); Certidão de nascimento dos herdeiros, ou, se casados forem à certidão de casamento atualizada (até 90 dias);
Como fazer um inventário de herança?
Ele pode ser feito em 6 passos:
- Escolher um advogado;
- Apurar a existência de testamento e do patrimônio;
- Escolher a via procedimental (judicial ou extrajudicial);
- Decidir sobre a divisão dos bens;
- Pagar o ITCMD e negociar as dívidas;
- Finalizar o processo e registrar os bens em nome dos herdeiros.
O que acontece se um dos herdeiros não pagar o Itcmd?
Bem, para o inventário ser finalizado, é necessário quitar as obrigações tributárias. Assim, na prática, se o ITCMD não for quitado o processo ficará no arquivo aguardando. ... O que ocorre é que é cobrada uma multa quando o imposto não é pago no prazo previsto na lei do ITCMD. Cada Estado tem uma legislação própria.
Quem tem direito à isenção do ITCD?
São eles: o beneficiário de seguros de vida, pecúlio por morte e vencimentos, salários, remunerações, honorários profissionais e demais vantagens pecuniárias decorrentes de relação de trabalho, inclusive benefícios da previdência, oficial ou privada, não recebidos pelo de cujus; o herdeiro, o legatário ou o donatário ...
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