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Quais são as constituições que o Brasil possui?

Quais são as constituições que o Brasil possui?

Uma breve história das Constituições do Brasil

  • 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império) ...
  • 2ª - Constituição de 1891 (Brasil República) ...
  • 3ª - Constituição de 1934 (Segunda República) ...
  • 4ª - Constituição de 1937 (Estado Novo) ...
  • 5ª - Constituição de 1946. ...
  • 6ª - Constituição de 1967 (Regime Militar) ...
  • 7ª - Constituição de 1988 (Constituição Cidadã)

Quais foram as leis aprovadas na Constituição de 1934?

Em 1934, a Assembléia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. ... A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.

Quais as pessoas são consideradas cidadãos brasileiros na Constituição de 1934?

Verificado por especialistas São considerados cidadãos brasileiros, em sentido amplo, pela Constituição de 1934 todos os naturais do Brasil, de modo que a todos eram garantias as liberdades individuais básicas, como direito a liberdade de expressão, direitos de propriedade e o voto feminino.

Quais foram as principais medidas estabelecidas na Constituição de 1934?

A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e ...