O que fazer na audiência de instrução e julgamento criminal?

O que fazer na audiência de instrução e julgamento criminal?

Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério ...

Quem participa da audiência de instrução?

Participam dela o juiz, as partes, seus respectivos advogados, testemunhas e os auxiliares da justiça. A primeira medida tomada pelo juiz é uma nova tentativa de conciliação das partes. Se ocorrer, homologa-se o acordo e o processo é finalizado.

Quem pode representar criminalmente?

A legitimidade para representar, isto é, a titularidade do direito de representação é do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, nos termos do art. 24 do código. ... Esse direito de representação pode ser exercido pessoalmente pela vítima ou por procurador com poderes especiais, conforme disposto no art.

Como retirar uma representação criminal?

O artigo 16 da Lei 11340 de 2006, a Lei Maria da Penha, informa que não. Nesse caso, é necessário audiência específica para esse fim, ou seja, deve ser marcada uma audiência, onde, diante do juiz e promotor a vítima terá que afirmar que quer retirar a representação criminal.

Como cancelar um boletim de ocorrência feito na delegacia?

O Boletim de Ocorrência registrado não pode ser cancelado. Entretanto, se ocorrer a recuperação de documentos perdidos antes da avaliação do pedido de Boletim Eletrônico, contate a Delegacia Eletrônica pelo e-mail [email protected] para verificar a possibilidade de cancelamento do registro.