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Qual a composição do Poder Judiciário?

Qual a composição do Poder Judiciário?

O PODER JUDICIÁRIO É COMPOSTO POR JUÍZES, DESEMBARGADORES E MINISTROS, DE ACORDO COM A INSTÂNCIA EM QUE ATUAM. TODOS SÃO DENOMINADOS DE MAGISTRADOS. DA MESMA FORMA QUE OS OUTROS PODERES DO ESTADO, O JUDICIÁRIO TAMBÉM É INDEPENDENTE, E OS SEUS INTEGRANTES DEVEM SER IMPARCIAIS AO EXERCEREM A FUNÇÃO DE JULGAR.

O que é Órgão Judiciário?

O PODER JUDICIÁRIO A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.

Quem são os membros do Supremo Tribunal Federal?

Composição atual
Ordem de nomeaçãoMinistroData limite (aposent.)
1Marco Aurélio Mendes de Farias Mello2021
2Gilmar Ferreira Mendes2030
3Enrique Ricardo Lewandowski2023
4Cármen Lúcia Antunes Rocha2029

Quem é o presidente do Superior Tribunal de Justiça?

O atual presidente do Supremo Tribunal Federal é o ministro Luiz Fux, empossado em 10 de setembro de 2020.

Quem são os ministros do Superior Tribunal de Justiça?

Ministros provenientes do STJ
MinistroInícioTérmino
Laurita Hilário Vaz18.

Em que ano foi criado o Supremo Tribunal Federal?

10 de maio de 1808, Brasil

Como é feito o julgamento no STF?

O Plenário Cabe ao Plenário julgar as questões de maior importância. Quando está em debate uma ação do Presidente da República, do vice presidente, do presidente da Câmara ou do Senado, cabe ao Plenário julgar. Também chegam ao Plenário, para votação dos 11 ministros, casos em que haja divergência entre as turmas.

Quem julga o Senado Federal?

Compete privativamente ao Senado: 1) Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente da República, os ministros e os comandantes das Forças Armadas, nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles, e ainda os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da ...

Quem julga crime de responsabilidade do Procurador Geral da República?

Nos crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado, a Câmara dos Deputados é tribunal de pronuncia e o Senado Federal, tribunal de julgamento; nos crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República, o Senado Federal é, simultaneamente ...

Quem julga o Procurador-geral da República?

3 O Procurador-Geral da República, que é um membro do MPF, responde perante o STF (art. 102, inciso I, a, CF). 4 Não se confundem com os “procuradores federais”, que são integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).

Quem julga o Advogado-geral da União por crime comum?

52, II, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Advogado-Geral da União (AGU) nos crimes de responsabilidade.

Quem julga os ministros de Estado por crime comum?

AO STF COMPETE PROCESSAR E JULGAR MINISTROS DE ESTADO, A VISTA DE QUEIXA-CRIME OU DE DENUNCIA DO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA. QUEDA RESSALVADA UNICAMENTE A HIPÓTESE DE CRIME DE RESPONSABILIDADE CONEXO COM CRIME - DE IGUAL NATUREZA - IMPUTADO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA (C.F., ARTS. 42-I E 119-I-A E B).

Como se processa o julgamento do presidente da República?

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

É competente para proferir a decisão final no julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade?

A competência para processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade é do Senado Federal (art. ... Determina a Constituição que, durante o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade pelo Senado Federal, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal (art. 52, parágrafo único).

Quem julga os crimes de responsabilidade do Presidente da República?

86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Quem julga o processo de impeachment do presidente?

Julgamento: caso o presidente da República seja acusado de um crime comum, o Supremo Tribunal Federal se encarregará de julgá-lo. Se a acusação for de crime de responsabilidade, o julgamento será feito pelo Senado.

O que pode causar o impeachment de um presidente?

Para que se desencadeie o processo de impeachment, é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no recall, tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica.