O que que é um ofício?
O que que é um ofício?
Um ofício é uma correspondência oficial, enviada normalmente a funcionários ou autoridades publicas. O ofício é o tipo mais comum de correspondência oficial expedido por órgãos públicos ou privados, em objeto de serviço. Seu destinatário, no entanto, além de outro órgão público, pode ser também um particular.
O que o juiz pode fazer de ofício no processo penal?
127 do CPP, de forma criticável, permite que o Juiz, de ofício, ordene o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado/acusado com os proventos da infração, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não ocorrer o trânsito em julgado?
O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, do artigo 485 do CPC/2015, o que inclui a coisa julgada, por se tratar de questão de ordem pública.
O que é uma questão de ordem pública?
Isso porque as questões de ordem pública são aquelas cujo interesse público envolvido é elevado a ponto de justificar uma intervenção corretiva do juiz, em nome da boa administração da justiça.
O que é uma questão de ordem em um processo?
Questão de ordem é uma expressão utilizada no campo do Direito para se referir a duas figuras de certa semelhança: a primeira envolve a dúvida de determinado ente político sobre a interpretação de seu regimento interno com relação ao procedimento a ser seguido, ou à sua interpretação em face da Constituição Federal.
O que é questão de ordem em audiência?
É uma solicitação que deve ser destinada diretamente ao orador para que informe a localização da prova por ele invocada. Isso é uma obrigação. Caso o orador não atenda a solicitação, deve o advogado suscitar “questão de ordem”, porque haverá violação ao art.
O que significa a palavra pela ordem?
X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.
O que é a palavra de ordem?
expressão Palavra, expressão ou frase curta, utilizada em protestos ou manifestações, normalmente replicada em cartazes e discursos, com o objetivo de marcar uma posição, reivindicar alguma mudança e/ou incitar os ânimos do grupo. ... Etimologia (origem de palavra de ordem).
Qual é o sinônimo de ordem?
88 sinônimos de ordem para 11 sentidos da palavra ordem: Regra ou documento para ser cumprido: 1 regra, norma, lei, determinação, diretriz, mando, ditame, prescrição, regulamento, mandado, mandato, autorização, edital, édito.
O que significa a expressão até segunda ordem?
é usada para representar um indivíduo arbitrário.
Como é chamada a segunda ordem?
A segunda ordem é chamada de dezena.
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