O que é Tutela de Urgência incidental?
O que é Tutela de Urgência incidental?
A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas. Requerida antes do processo principal, que será aditado mais tarde (CPC, Art. 303 e 305).
Para que serve a tutela de evidência?
A tutela de evidência tem como principal objetivo dar maior celeridade aos processos judiciais e seus efeitos. Nesse caso, essa celeridade se dá pela antecipação da tutela baseada na suficiência documental de uma das partes para provar os direitos que tem no seu pedido.
O que é tutela de evidência no novo CPC?
Conceito: “trata-se de uma tutela jurisdicional sumária satisfativa, fundada em um juízo de alta probabilidade ou de quase certeza da existência do direito que prescinde da urgência”.
Quais as modalidades de tutela provisória prevista no CPC 15?
Nesse sentido, tutela provisória visa a abrandar os efeitos perniciosos do tempo do processo (DIDIER, 2015, p. ... 567) e possui duas espécies: i) a tutela provisória de urgência; e ii) a tutela provisória de evidência (art. 294, caput, do CPC/2015).
Qual a tutela provisória que se estabilizará Caso não se oponha recurso de sua concessão?
DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA O referido dispositivo diz que a decisão que conceder a tutela antecipada em caráter antecedente torna-se estável caso não seja interposto o respectivo recurso. ... Esse recurso é o agravo de instrumento, conforme preceitua o inciso I do artigo 1.
O que é liminar inaudita altera parte?
A liminar inaudita altera parte é uma forma de antecipação da tutela concedida no início do processo, sem que a parte contrária seja ouvida.
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