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Qual é a diferença entre passivo e ativo?

Qual é a diferença entre passivo e ativo?

Em contabilidade, diz-se que o ativo é o conjunto de bens, créditos e direitos que compõem o patrimônio de uma pessoa ou empresa. Já o passivo representa as dívidas e obrigações dessa mesma pessoa (física ou jurídica). ... Bens, créditos e direitos de uma entidade econômica. Gastos e despesas.

O que é ser ativo?

Significado de Ativo adjetivo Pronto para agir; vivo, laborioso, diligente, empreendedor: trabalhador ativo. Que tem eficácia; enérgico, eficaz: remédio ativo. Que possui capacidade de ação; capaz de agir; diligente. Que faz parte de algo ou tem influência sobre; atuante.

O que quer dizer a palavra passivo?

Significado de Passivo Apático; que expressa indiferença; que não tem iniciativa, vontade. [Gramática] Que é alvo da ação do verbo; diz-se do sujeito na voz passiva que sofre ou recebe uma ação ao invés de executá-la.

O que é ser um leitor passivo?

Não podemos conceber a leitura como um trabalho passivo, no qual o leitor é visto como alguém que apenas recebe informações. ... Assim, o ato de ler pressupõe um leitor ativo, que interage com aquilo que lê, processando e examinando as informações que lhe são apresentadas.

O que é sujeito passivo?

No ambito da economia, o sujeito passivo refere-se à pessoa física ou jurídica obrigada por lei a pagar determinadas contribuições, ou seja, é um devedor. O sujeito passivo tem a responsabilidade de arcar com as prestações tributárias do benefício do sujeito ativo.

Quem pode ser sujeito passivo?

05. Sujeito passivo é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado (ex: é aquele que morre no crime de homicídio; é o ferido na lesão corporal; é o possuidor da coisa no furto).

Quem é o sujeito passivo tributário informe quem são eles?

Sujeito passivo: segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (art. 121) e o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto (art. 122).

Quem é o sujeito passivo da conduta típica?

Sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita na lei, ou seja, o fato típico. Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa. ...

Como se classificam os crimes quando se leva em consideração o sujeito passivo?

Crime vago: é aquele que possui sujeito passivo imediato um ente sem personalidade jurídica, como a coletividade. É o crime de ato obsceno e o de casa de prostituição. Crime de dupla subjetividade passiva: é aquele que possui mais de um sujeito passivo imediato.

Quem é o sujeito ativo do crime?

Sujeito ativo do crime – Definição É aquele que, de forma direta ou indireta, realiza a conduta descrita no tipo penal. Somente seres humanos podem praticar crimes.

Quem são os sujeitos do crime?

Sujeitos do crime são as pessoas ou entes relacionados à prática e aos efeitos da empreitada criminosa. Dividem-se em sujeito ativo e sujeito passivo. Sujeito ativo é a pessoa que realiza direta ou indiretamente a conduta criminosa, seja isoladamente, seja em concurso.

Quem são os sujeitos da administração da justiça?

Sujeito Ativo: Qualquer pessoa, inclusive o promotor, o delegado e o Juiz quando tenham conhecimento da falsidade da imputação. Quando for crime de ação penal privada ou pública condicionada, entende-se que apenas o ofendido pode ser o agente da denunciação caluniosa.

Quem responde criminalmente pela empresa?

A responsabilidade penal é pessoal e subjetiva, portanto, demanda a existência de conduta humana praticada a título de dolo ou culpa (princípio da culpabilidade). Trata-se da consagrada fórmula: “nullum crimen, nulla poena sine culpa”.

É possível ter a pessoa jurídica como sujeito ativo de um crime?

A Constituição de 1988 segue a teoria da realidade, sendo assim, para ela, a pessoa jurídica pode sim ser sujeito ativo de delito, como se verifica em seus arts. 173, § 5º e 225, § 3. ... 3º), fixando, ainda, em seu parágrafo único, que a responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a das pessoas físicas envolvidas.

Como se dá a responsabilidade penal da pessoa jurídica?

A responsabilidade penal da pessoa jurídica é perfeitamente possível no Direito penal que tem por função a prevenção geral da sociedade. Ademais, outros subsistemas jurídicos já aceitam perfeitamente a responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica com base numa culpabilidade própria.

São requisitos para a responsabilização criminal da pessoa jurídica?

3.º da Lei 9.

Quais crimes a pessoa jurídica comete?

No sistema inglês a pessoa jurídica pode ser criminalizada por qualquer tipo de infração penal, contudo as maiores recorrências são em crimes contra os direitos trabalhistas, contra relações de consumo, contra a ordem economia e o meio ambiente.

É possível criminalizar a pessoa jurídica por crime ambiental?

A CF/88 pode excepcionar-se a si mesma (societas delinquere potest); c) Terceiro entendimento, adotado pelo STJ, é o de que a pessoa jurídica não pode praticar crime, mas pode ser penalmente responsabilizada nas infrações contra o meio ambiente, pois em verdade há responsabilidade penal social.

É possível a responsabilidade exclusiva da pessoa jurídica sem que a pessoa natural seja responsabilizada criminalmente?

O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que a possibilidade de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica é inequívoca, devendo, contudo, se dar em conjunto com a responsabilização da pessoa física, em razão de não ser possível que a pessoa jurídica pratique atos, ocorrendo somente por meio da ação ou ...

É possível que uma pessoa seja responsabilizada penalmente pelos crimes cometidos por outra?

Portanto, a responsabilidade penal não pode ser atribuída a outra pessoa que não o condenado criminalmente. Apenas a reparação do dano pode ser suportada por outrem, mas se trata de responsabilidade cível, não penal.

É possível que uma pessoa seja responsabilizada penalmente pelos crimes cometidos por outra como por exemplo os pais em relação aos filhos que não atingiram a maioridade penal?

Não existe, no Brasil, a possibilidade de que os pais ou responsáveis respondam pelos "crimes" cometidos pelos filhos que atingiram a maioridade penal. Estes, na verdade, cometem atos infracionais equiparados a crimes e, caso responsabilizados, cumprirão medida socioeducativa.

Quem responde pela pessoa jurídica?

A pessoa jurídica é independente da pessoa física, pois ela irá responder de acordo com a sua personalidade, apenas nas desconsiderações da pessoa jurídica a pessoa física pode responder pela pessoa jurídica. ... A pessoa jurídica tanto de direito público quanto de direito privado é responsável na esfera civil.

Qual a idade que o jovem é responsabilizado na Justiça por seus atos na internet?

228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

É possível processar uma pessoa menor de idade?

Isso porque menores de idade podem, sim, responder por injúria (ofender, xingar alguém) ou difamação (espalhar a ofensa), de acordo com a advogada Marta Marília Tonin, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Quando um menor comete um crime o que acontece com ele?

Para a lei brasileira, menores de idade (crianças e adolescentes) não cometem crimes, eles cometem atos infracionais quando praticam os atos que a lei penal define como delituosos se forem praticados por adultos. É também por isso que eles não são condenados: eles são submetidos a medidas socioeducativas.

Quantos anos a pessoa é maior de idade em Portugal?

122, estabelece a maioridade civil aos 18 anos de idade), sob pena de não poder fazer valer o direito à nacionalidade portuguesa que lhe é conferido pela Lei.

Quando a pessoa se torna maior de idade?

Com o advento do novo Código Civil (Lei nº 10.

O que muda depois dos 18 anos?

“Do ponto de vista da vida civil, efetivamente acontecem mudanças com a chegada dos 18 anos, como a permissão para conduzir veículos e a responsabilidade plena pelos atos, o que habilita a pessoa a ser tratada como adulta do ponto de vista da lei.

Quem é considerado maior de idade?

O novo Código Civil, Lei nº 10.

Quando uma mulher é considerada de maior?

18 anos