O que diz o artigo 30 da LDB?
O que diz o artigo 30 da LDB?
A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
Quais são as principais leis da LDB?
Todas as leis da Educação
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 4024 / 1961. Lei 5692 / 1971. Lei 9394 / 1996.
- Fundef. Emenda Constitucional 14 / 1996. Lei 9424 /1996.
- Fundeb. Emenda Constitucional 53 / 2006. Lei 11494 / 2007.
- Plano Nacional de Educação. Lei 10172 / 2001.
- Piso Salarial. Lei 11738 / 2008.
O que a LDB diz sobre educação infantil?
Ainda segundo a LDB, artigo 29, a educação infantil tem como finalidade "o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade".
Como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394 96 Art 31 Refere-se a avaliação na educação infantil?
1. A Lei nº 9.
Qual a carga horária mínima para educação infantil?
800 horas
Pode reter aluno na educação infantil?
Para pleitear a retenção é preciso demonstrar de forma técnica, por meio de laudos e relatórios dos profissionais que acompanham o aluno a real necessidade de manutenção dessa criança no ensino infantil, bem como os riscos ou prejuízos que o menor pode sofrer com a progressão escolar automática ou forçada.
Qual é a duração das jornadas de tempo parcial e integral na educação infantil?
É considerada educação infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição (Resolução CEB/CNE nº 5/2009, art. 5º, § 6º).
Como calcular hora aula do professor excel?
O cálculo das horas Para calcular a quantidade de horas trabalhadas, definimos que o funcionário trabalha 8h por dia e o valor que exceder 8h será considerado como tempo de trabalho extra. Na célula F2, insira a seguinte fórmula: “=((E2-B2)+(C2-D2))*24” para saber a quantidade de horas normais trabalhadas por dia.
Quantos minutos têm a hora aula do professor?
Nos sistemas escolares em que a chamada “hora-aula” corresponde a períodos de 45 ou 50 minutos, o tempo restante, de 15 ou 10 minutos, não pode ser computado na jornada semanal dos professores como período de serviço extraclasse.
Quanto ganha um professor substituto por aula?
R$ 3.
Qual é o papel do professor eventual?
A função do professor eventual é assumir salas de aula na ausência dos professores titulares e dar continuidade ao conteúdo; porém nem sempre isso é possível. ... (2005), há certa polêmica sobre a atuação de professores recém-formados e estudantes de licenciatura como eventuais.
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