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O que juntar no cumprimento de sentença novo CPC?

O que juntar no cumprimento de sentença novo CPC?

2.

Quem paga as custas da execução?

As custas por execução de sentença só podem ser cobradas depois do cumprimento da decisão, decidiu a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A verba deve ser paga pela execução de título judicial decisório e, em São Paulo, custam 1% do valor arbitrado na decisão.

Quem paga as custas no processo de execução?

Nos termos do artigo 789-A da CLT, "No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final". A Instrução Normativa 20/2002 do Tribunal Superior do Trabalho, reitera o entendimento de que no processo de execução, as custas não serão exigidas por ocasião do recurso.

Como executar custas processuais?

As custas processuais no Brasil tem natureza de taxa, ou seja, tem natureza tributária. Assim, para serem cobradas, deverá existir lei que a preveja, e no caso inexiste. O art. 145, II da Constituição Federal informa que a cobrança só será devida pelo serviço público prestado.

O que significa condeno o autor ao pagamento das custas?

Na interpretação do juiz, isso equivaleria a uma confissão de que a autora teria condições de arcar com as despesas processuais. “Em razão de todo ardil empregado” pela mulher, o juiz ainda a condenou a pagar valor equivalente a 10 vezes as custas judiciais do caso.

O que quer dizer arbitradas e dispensadas as custas processuais?

CUSTAS ARBITRADAS AO RECLAMANTE. Nos dissídios individuais, não há rateio ou proporcionalidade no pagamento de custas, ou seja, se a sentença acolher pelo menos um pleito formulado na petição inicial, caberá ao vencido o pagamento das custas processuais.