Quem faz a liquidação da sentença trabalhista?
Quem faz a liquidação da sentença trabalhista?
Nos termos do caput dos artigos 876 e 897 da CLT, sendo ilíquida a sentença e com o trânsito em julgado da decisão, o magistrado intimará as partes para apresentar o calculo da liquidação, inclusive a contribuição previdenciária incidente.
Quanto tempo demora para receber depois da sentença trabalhista?
15 dias
Como calcular uma sentença trabalhista?
Para efetuar um cálculo trabalhista, clique em "Criar novo trabalhista"; Um formulário se abrirá solicitando os dados para efetuar o cálculo: nome do cálculo, dados sobre o processo e dados contratuais; O campo "Verbas para calcular" traz a relação de verbas que você pode escolher para fazer o seu cálculo trabalhista.
Como liquidar sentença cível?
Os procedimentos para a liquidação de sentença estão descritos no Código de Processo Civil nos artigos 509 a 512. A liquidação deve ser realizada antes do cumprimento de sentença ou da execução própria. É iniciada mediante requerimento, que tanto o credor quanto o devedor têm legitimidade para propor.
O que faz a primeira vara cível?
É a repartição onde funciona o ofício no fórum e se mantém os respectivos documentos, isto é, considera-se vara o ofício onde se guardam as minutas dos julgamentos e onde as declarações referentes ao processo são feitas.
O que se trata na vara cível?
A seção Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo atende causas relacionadas a família, consumidor, compra e venda, danos morais, contratos, cobranças e muitas outras. É o ramo do Poder Judiciário que conta com o maior número de varas em todo o Estado.
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