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O que é uma ação de impugnação?

O que é uma ação de impugnação?

A impugnação é o ato de contrariar, refutar, opor-se a ou contradizer uma ideia específica, expondo as razões para tal. A finalidade dela é opor-se a alguma manifestação ou decisão da parte adversária de um processo, enumerando razões do motivo da falta de concordância com tal manifestação.

Quais são os sucedâneos recursais?

Sucedâneo recursal é todo meio de impugnação de decisão judicial que nem é recurso nem é ação de impugnação. Trata-se de categoria que engloba todas as outras formas de impugnação da decisão. São exemplos: pedido de reconsideração, pedido de suspensão da segurança (Lei Federal n. ... 4º; Lei Federal n.

Quais são as ferramentas processuais que existem no ordenamento jurídico brasileiro para impugnar decisão judicial?

Existem duas espécies de instrumentos processuais dentre os meios de impugnação de decisões judiciais: os recursos e os sucedâneos recursais, sendo que a classificação será feita de maneira residual, ou seja, tudo que não for recurso será considerado um sucedâneo recursal[1].

Quais são os meios de impugnação das decisões judiciais?

São meios autônomos de impugnação: Querela Nullitatis, Ação Rescisória, Reconsideração, Correição Parcial e Mandado de Segurança Contra Ato Judicial. Palavras-Chave: Coisa Julgada, Meios autônomos de impugnação, recursos, Ações impugnativas autônomas, Ação Rescisória.

O que significa a palavra terminativo?

Significado de terminativo Que causa o término (fim) de; capaz de terminar; terminante. Etimologia (origem da palavra terminativo).

Como saber se saiu a sentença?

Para saber o que fazer, a primeira coisa é analisar toda a sentença, verificar se o juiz se manifestou sobre tudo o que precisava ser falado e tal. ATENÇÃO Não sei se ficou claro, então quero frisar : você sempre fará um ou outro , nunca os dois ao mesmo tempo. Se opôs ED , aguarde a sentença para fazer o RO.

O que vem depois de conclusos para decisão no processo?

2) Concluso O termo "concluso" para nós do Direito significa que o processo está com o juiz ou está indo até o juiz para que este dê alguma decisão, sentença...Quando está escrito "concluso para a sentença", significa que o juiz em breve dará a sentença. A sentença será dada com ou sem julgamento de mérito.

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