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Qual é o órgão governamental nacional responsável por elaborar a legislação específica sobre as políticas públicas relacionadas aos resíduos?

Qual é o órgão governamental nacional responsável por elaborar a legislação específica sobre as políticas públicas relacionadas aos resíduos?

Cabe à União, por intermédio da coordenação do Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Comitê Interministerial, elaborar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos num amplo processo de mobilização e participação social.

De quem é a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos?

A responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos sólidas é compartilhada entre o Poder Público, o setor empresarial e toda a coletividade. ... Os geradores devem minimizar a geração de resíduos e promover o máximo reaproveitamento e reciclagem e garantir a destinação final ambientalmente adequada.

Quem pode fazer o Pgrcc?

Quem deve fazer o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ? O PGRCC deverá ser elaborado por todos os empreendimentos considerados grandes geradores de resíduos da construção. Sua elaboração é oficialmente solicitada na Guia Amarela ou através da consulta expedida pelo Conselho Municipal de Urbanismo.

O que é plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde (PGRSS) é um documento, basea- do nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, propondo medidas de adequação para que o empreendimento esteja em conformidade com a Política Nacional de ...