O que é prisão provisória e quais suas modalidades?

O que é prisão provisória e quais suas modalidades?

A prisão provisória pode ser considerada um gênero, da qual são espécies: a prisão em flagrante (arts. 301 a 310 do CPP); a prisão temporária (Lei n°7.

Para que serve a prisão temporária?

A temporária serve para dar tempo à polícia e ao Ministério Público de coletar as provas para, depois, pedir a prisão preventiva que, por sua vez, serve para proteger o inquérito ou processo, a ordem pública ou econômica, ou proteger a aplicação da lei.

Em que consiste prisão temporária diferencie esta modalidade de prisão da preventiva e do flagrante delito de exemplo de cada uma delas?

A prisão preventiva ocorre durante a fase da investigação policial ou da ação penal, quando surgem indícios que liguem o suspeito ao crime. ... Já a prisão temporária pode ser decretada tanto durante a investigação quanto no decorrer da ação penal.

O que é prisão processual?

Prisão processual é uma prisão provisória, realizada em caráter excepcional, tanto que sua natureza é de prisão acautelatória e instrumental, ou seja, decorre da necessidade de preservar a efetividade do processo penal e o fim por este buscado, qual seja condenar o culpado e garantir a segurança da sociedade ameaçada ...

Quais os tipos de prisão processual?

Entretanto, necessário se faz, ainda que de forma panorâmica, uma abordagem de todas as cinco modalidades de prisão processual, isto é, das três modalidades citadas – prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária – mais a prisão decorrente de pronúncia e a prisão em virtude de sentença condenatória ...

Quando será admitida a prisão preventiva?

312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

O que é pedido de revogação da prisão preventiva?

A revogação aplica-se aos casos de prisão cautelar (temporária ou preventiva), que precisam de requisitos para serem decretadas. Quando o magistrado constatar que as exigências legais não estão mais presentes, deve revogar a prisão ou substituí-la por medidas cautelares diversas.