É obrigatória a submissão da demanda a comissão de conciliação prévia antes do ajuizamento da reclamatória perante a Justiça do Trabalho?

É obrigatória a submissão da demanda a comissão de conciliação prévia antes do ajuizamento da reclamatória perante a Justiça do Trabalho?

Conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista, reafirma STF. Demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes de serem analisadas por uma comissão de conciliação prévia.

O que é uma comissão de conciliação prévia?

A Comissão de Conciliação Prévia – CCP é um espaço de negociação e solução de conflitos trabalhistas entre empresas e trabalhadores, antes de se ingressar na Justiça do Trabalho com reclamação trabalhista.

Quais a novidades trazidas pela reforma trabalhista quanto ao princípio da conciliação no processo trabalhista?

A conciliação e a Reforma Trabalhista O art. 855-B, CLT, incluído pela nova lei, dispôs acerca da homologação de acordo extrajudicial. Assim, é a redação do artigo: ... Isto significa, portanto, que a conciliação extrajudicial poderá ser homologada em juízo.

Quem marca a audiência de conciliação?

Para a realização da audiência de conciliação, as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos,. É possível também constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §º 9 e 10).

Quanto tempo demora para marcar uma audiência de conciliação?

trinta dias