O que é a Resolução Normativa nº 414 2010?

O que é a Resolução Normativa nº 414 2010?

Apresenta, para as distribuidoras e consumidores, as condições gerais de fornecimento de energia elétrica. Trata sobre contratos, medição para faturamento, leitura, cobrança, pagamento, responsabilidades da distribuidora e do consumidor, ressarcimento de danos elétricos, dentre outros assuntos.

O que é a resolução 414 da Aneel?

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 479, DE 3 DE ABRIL DE 2012. Altera a Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.

Quando ocorre o encerramento da relação contratual entre distribuidora e consumidor?

§ 1º - Faculta-se à distribuidora o encerramento da relação contratual quando ocorrer o decurso do prazo de 2 (dois) ciclos completos de faturamento após a suspensão regular e ininterrupta do fornecimento à unidade consumidora, desde que o consumidor seja notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O que é ciclo de faturamento Aneel?

Período correspondente ao faturamento de determinada unidade consumidora, conforme intervalo de tempo estabelecido nesta Resolução.

Qual documento de identificação o indígena deve apresentar ao solicitar uma ligação nova?

Documentação Necessária - Pessoa Física: Número do CPF; RG, outro documento original com foto (legível válido em todo território nacional) ou RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena);

Como solicitar uma nova ligação Enel?

que irá direcionar para a região correspondente. 3. Quem pode solicitar? Pessoa física, jurídica ou seus representantes legais, com procuração oficial com firma reconhecida em Cartório.

Como pedir um relógio Trifasico?

Para ligação nova serão necessários endereço completo do imóvel, RG e CPF do proprietário ou responsável pela empresa, CNPJ, razão social, Inscrição Estadual, projeto elétrico – se necessário, relação de carga, ART, boleto da ART quitado, cópia do CREA do profissional responsável, procuração.

Quanto custa instalar um relógio trifásico?

Já o valor a ser investido no próprio relógio de luz irá depender do padrão da instalação, que pode variar entre monofásica, bifásica e trifásica, com preços que ficam entre R$ 110,00 e R$ 290,00.

Como pedir um relógio Trifasico light?

Como realizar pedido de aumento de carga em baixas tensões (127/220 Volts):

1. A conta de energia deve estar no nome do responsável da residência;
2. A residência deve estar localizada a alcance da rede de baixa tensão;
3. Preencher formulário de solicitação de Projeto Elétrico.

Como faço para pedir um relógio da Light?

Como pedir relógio de luz O primeiro passo para solicitar um medidor de luz é entrar em contato com a concessionária de energia elétrica que atende a sua região, o que pode ser feito via Internet pelo site da companhia, por telefone ou pessoalmente.

Quanto custa mudar de Monofasico para Trifasico?

O preço do trabalho de um eletricista custa em média R$ 240,00, incluindo a mão de obra para instalação de rede de eletricidade trifásica e material necessário, esse valor pode aumentar de acordo com o nível de dificuldade no serviço de alteração de carga elétrica na residência.

Como pedir aumento de carga na Enel?

Condições de Atendimento - A solicitação deve ser feita pelo titular, representante legal ou por terceiros. Onde Solicitar - Site Enel Distribuição (http://www.eneldistribuicao.com.br/agencia/faleconosco), ou se preferir pelo nosso Call Center (120) e Lojas de Atendimento.

Como pedir baixa renda na Enel?

Como solicitar o benefício na Enel? Sua família pode solicitar o cadastro em nossa Central de Atendimento 120 ou em nossa Rede de Atendimento Presencial, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, observando que tal solicitação será avaliada.

Como pedir revisão conta de luz Enel?

Como pedir revisão do valor da conta Caso o cliente não concorde com o valor da conta, ele deve questionar primeiramente a própria empresa fornecedora de energia. No caso da Enel, isso pode ser feito por meio do site da empresa. O fato de acionar a concessionária não garante que haverá redução do valor.

Qual o valor da taxa de religação da Enel?

Prazos e Taxas

Serviços Cobráveis	​​Grupo B (em R$)​	​​Grupo A (em R$)​
​(ARTS. 102, 103 E 131 da REN 414/2010)	​​Monofásico
​I - Vistoria de unidade consumidora	​7,18​	​61,69
​II - Aferição de medidor	​9,25	102,84
​III - Verificação de nível de tensão	​9,25	​102,84

Quanto é a multa por religar a luz?

Em todos os casos o morador poderá religar por conta própria a energia elétrica, desde que após fazer isso pague a conta ou contas em atraso e a(s) apresente o quanto antes a uma agência da empresa informando o seu ato, sob pena de receber uma multa em torno de 100,00 na próxima conta por violação do lacre e ...

Quanto tempo corta a luz por falta de pagamento Enel?

90 dias