O que é efeito cumulativo?
O que é efeito cumulativo?
Efeito cumulativo. Substâncias que ficam acumuladas nos tecidos dos seres vivos ao longo das cadeias alimentares, com maior concentração no último nível trófico.
O que significa cumulativamente no direito?
Que pertence a mais de um. 3. Diz-se das disposições legais sobre hipóteses já prevenidas por outras disposições.
Qual a diferença entre cumulativo é acumulativo?
O uso criou algumas leves diferenças entre as duas. Assim, acumulativo é utilizado mais para caracterizar o ato de acumular coisas e cumulativo é usado para expressar efeitos sobrepostos em uma escala. Contudo, gramaticalmente, as palavras são intercambiáveis. A mesma regra se aplica aos verbos acumular e cumular.
O que é não cumulativo com outras promoções?
"Promoção Não Acumulativa" quer dizer que nenhum cupom de desconto ou promoção anunciados em nosso site ou através de qualquer outra mídia podem ser utilizados na compra de produtos que já se encontram "em promoção"ou "em liquidação" em nosso site.
O que é cumulativo e não cumulativo?
Imposto cumulativo se refere ao lucro presumido, enquanto o não-cumulativo refere-se ao lucro real. Além disso, perceba que a tributação do PIS e Cofins muda conforme o regime tributário da empresa.
O que significa de forma não cumulativa?
IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO – Diz-se do imposto/tributo que, na etapa subsequente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. Exemplos: IPI, ICMS e PIS/COFINS Não Cumulativos.
Como saber se a empresa e regime cumulativo ou não cumulativo?
Para saber se sua empresa pode ou não aderir ao regime não cumulativo, consulte um contador. Esse é o profissional indicado para lhe orientar sobre o melhor regime tributário para a sua empresa.
Como saber se a empresa é lucro real ou lucro presumido?
O primeiro passo para saber se a sua empresa está enquadrada no lucro presumido ou no lucro real, é o seu faturamento anual. Caso esse valor seja superior a R$ 00, ocorre o desenquadramento, e a empresa passa para o regime do lucro real.
O que é PIS Cofins não cumulativo?
PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS. O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. A sistemática é denominada "regime de não cumulatividade do PIS e COFINS".
O que é regime cumulativo na apuração do PIS Cofins?
1) Regime de Incidência Cumulativa A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.
Qual é o regime cumulativo?
Regime Cumulativo é um dos regimes tributários que podem ser aplicados para apuração e recolhimento de PIS e Cofins de empresas. Nesse regime, os impostos e contribuições pagos em uma operação não são abatidos na operação seguinte.
Como é feita a apuração do PIS e Cofins?
Art. 2° As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento, observadas a legislação vigente e as alterações introduzidas por esta Lei.
Quais os regimes de apuração do PIS e da Cofins?
O PIS e a Cofins sobre a receita bruta, podem ser apurados no Simples Nacional, no Lucro Presumido ou Lucro Real. O contribuinte que é do Simples Nacional paga o PIS e a Cofins conforme os anexos do Simples. O tributo é pago pelas pessoas jurídicas de direito privado, e todas as pessoas a elas equiparadas.
Como é feita a apuração do PIS e Cofins no lucro real?
A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).
O que é o PIS e o Cofins?
Enquanto o PIS é destinado a promover a integração social do empregado, o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.
Quem recolhe o PIS e Cofins?
São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).
Quem recolhe o PIS sobre a importação?
A Lei instituiu o PIS e a COFINS sobre Importação de Bens e Serviços. No caso de serviços, são os provenientes do exterior prestados por pessoa física ou pessoa jurídica residente ou domiciliada no exterior, nas hipóteses de executados no País ou executados no exterior, cujo resultado se verifique no País.
Quem paga o PIS a empresa ou o governo?
Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
Como é feito o recolhimento do PIS?
PIS PASEP SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. O PIS sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades sem fins lucrativos, classificadas como Isentas, Imunes ou Dispensadas, e calculado sobre a folha de pagamento de salários, à alíquota de 1%.
Quando recolher PIS sobre folha de pagamento?
A alíquota para o cálculo do PIS na modalidade Folha de Salários é de 1% sobre a base de cálculo e deverá ser recolhido em DARF sob o código de receita 8301, até o último dia útil do segundo decêndio do mês seguinte ao da competência. As receitas próprias das entidades sem fins lucrativos são isentas de PIS e COFINS.
Quem deve pagar o PIS?
A contribuição do PIS/PASEP é devida pelas empresas, ou seja, são contribuições pagas mensalmente e têm como finalidade sustentar um fundo responsável pelo pagamento do Seguro Desemprego e do abono anual.
Quando a empresa tem PIS sobre folha?
O pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários (da qual tanto o décimo terceiro salário quanto o seu adiantamento fazem parte) deve ocorrer até o 25° dia do mês subsequente ao da constituição da obrigação de pagar salários, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art.
Qual a base de cálculo do PIS sobre folha?
A base de cálculo é o valor total da folha de pagamento mensal da remuneração paga, devida ou creditada a empregados.
O que significa PIS de folha?
A obrigatoriedade do recolhimento do PIS/PASEP sobre a folha de pagamento. Com o intuito de demonstrar as informações e remunerações que as empresas pagam aos seus funcionários, foi instituída através do Decreto n° 3048/1999 (arts. 464 e 225) a folha de pagamento, também conhecida por holerite.
Como saber se a empresa contribui para o PIS?
tenha trabalhado, pelo menos 30 (trinta) dias no ano-base considerado, consecutivos ou não, para empregador contribuinte do PIS/PASEP; tenha sido informado corretamente na RAIS do ano-base considerado.
O que eu posso fazer se a empresa que eu trabalho não informou a Rais?
Se mesmo assim o problema persistir, o trabalhador deve procurar a unidade da Fiscalização do Trabalho (Superintendência do Trabalho ou Gerência do Trabalho) mais próxima de sua casa e fazer a denúncia, apresentando todas as informações que possuir sobre a irregularidade.
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