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Quais as principais mudanças nas leis trabalhistas?

Quais as principais mudanças nas leis trabalhistas?

CLT 2020: Conheça as principais mudanças nas leis trabalhistas esse ano

  • Lei da Liberdade Econômica – Lei ...
  • Carteira de Trabalho Digital. ...
  • Ponto por Exceção. ...
  • Medida Provisória 927 e 2020. ...
  • Adiantamento de Férias. ...
  • Uso do banco de horas. ...
  • Adiamento e parcelamento do FGTS. ...
  • Medida Provisória 936/2020.

O que mudou com a reforma trabalhista Cite e descreva quais foram as mudanças?

Com a reforma trabalhista, os acordos coletivos poderão determinar a troca do dia de feriado. Também será possível criar um banco de horas, que terá 6 meses para ser compensado. Se esse período terminar sem a compensação, as horas extras terão que ser pagas com adicional de 50% no valor.

O que muda na lei trabalhista em 2020?

1. Carteira de Trabalho Digital. A primeira alteração importante trazida pela Lei foi determinar que a partir do ano de 2020 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deveria dar preferência à CTPS eletrônica. ... Essa lei trabalhista alterou a forma como é feita a emissão da carteira de trabalho.

Qual foi a última atualização da CLT?

A Reforma Trabalhista foi sancionada em 13 de julho de 2017 pelo Presidente Michel Temer, Lei Nº 13.

Quais são as leis trabalhistas de hoje?

7 principais leis trabalhistas que todo trabalhador deve realmente conhecer

  • Vale Transporte. ...
  • Vale Alimentação. ...
  • Licença Maternidade. ...
  • Férias remuneradas. ...
  • Demissão por Justa Causa. ...
  • Hora extra. ...
  • Aviso Prévio.

Quais são os principais direitos dos trabalhadores?

Principais direitos do trabalhador brasileiro

  • Carteira de Trabalho. É um documento obrigatório para qualquer pessoa que presta algum serviço. ...
  • Jornada de Trabalho e Hora Extra. Pela constituição Federal a Jornada de trabalho deve ser de 8 horas por dia e de, no máximo, 44 horas semanais. ...
  • 13° Salário. ...
  • Férias. ...
  • FGTS. ...
  • Seguro-desemprego. ...
  • Vale Transporte. ...
  • Abono salarial.

Quais são os direitos trabalhador?

Quais são os direitos trabalhistas?

  • Registro em carteira de trabalho;
  • Vale-transporte;
  • Descanso semanal remunerado;
  • Pagamento de salário;
  • Férias;
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • 13º salário;
  • Horas extras;

Quais são os meus direitos?

Dispensa sem justa causa: Nela o empregado tem direito a receber saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas se houver, 13º salário proporcional, aviso prévio (indenizado ou trabalhado) e ainda FGTS + multa de 40%. ...

Quando sacar o FGTS em caso de pedido de demissão?

5 dias

Como sacar FGTS rescisório?

Já para os casos de rescisão de contrato por acordo entre trabalhador e empregador, o trabalhador, para saque do FGTS, deverá comparecer a qualquer agência da Caixa a partir do 5º dia útil, contado da data de quitação da multa rescisória - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF, realizada pelo empregador.

Como sacar o FGTS depois da rescisão?

Solicitação do saque Quando há rescisão de contrato, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à Caixa, por meio do Conectividade Social. Em até cinco dias úteis, levando a documentação exigida, você, trabalhador, poderá sacar seu benefício.

Como liberar o FGTS pelo aplicativo?

Como sacar o FGTS

  1. Acesse apps.apple.com ou play.google.com, baixe e instale o app do FGTS;
  2. Faça login com seu CPF e senha de acesso do site da CAIXA;
  3. O app pedirá confirmação de dados, como nome (razão social) de empresas em que trabalhou e o ano em que foi contratado;
  4. Selecione as opções corretas e toque em “Continuar”;

Como sacar o FGTS online?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Como transferir o FGTS para minha conta?

Como transferir o dinheiro no Caixa Tem?

  1. Entre no aplicativo Caixa Tem e selecione a opção “Transferir dinheiro”, que fica no menu principal;
  2. Ao clicar será aberto um chat automático para fazer a transação;