Qual é o objetivo de uma licitação?

Qual é o objetivo de uma licitação?

Em seu artigo 3, a Lei de Licitações e Contratos fala sobre o objetivo da licitação. Que é garantir que se cumpra o princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O que é licitação por pregão?

Pregão é uma modalidade de licitação criada pela lei 10.

O que é o pregão e como funciona?

O Pregão é uma modalidade de licitação, passível de utilização por todos os entes federados (em alguns casos obrigatório), para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor da contratação. A disputa entre os licitantes é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

Para que serve o pregão?

O Pregão Presencial é utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns. Essa disputa é realizada em sessão pública, através de propostas de preços escritas e lances verbais, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

Quando utilizar o pregão eletrônico?

1º da Lei no O pregão também será adotado quando tratar-se de bens ou serviços de informática considerados comuns. Atualmente, há inúmeros bens/serviços de informática conhecidos como “de prateleira”, ou seja, aqueles oferecidos de modo padronizado e facilmente encontrados no mercado.

Quando utilizar a modalidade concorrência?

A concorrência serve para contratações de qualquer valor. A habilitação dos licitantes e o julgamento das propostas são feitos por uma comissão de no MÍNIMO 3 membros. Pelo menos dois membros devem ser servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes do órgão. O instrumento do contrato é obrigatório.

Quais são os tipos de modalidade de licitação?

Modalidades de Licitação

• Concorrência. Essa é a primeira modalidade de licitação. ...
• Tomada de Preços. ...
• Convite ou Carta-Convite. ...
• Leilão. ...
• Concurso. ...
• Pregão.

O que é uma modalidade?

substantivo feminino Aparência, forma ou aspecto que algo pode possuir; tipo: modalidade de licitação, de ensino à distância, de dança. [Filosofia] Segundo o Aristotelismo, particularidade da preposição que afirma algo que precisa ser (apodíctica), que realmente é (assertórica) ou que pode ser (problemática).

Quais as diferenças entre as modalidades de licitação?

Qual a diferença entre modalidade e tipos de licitações? ... As modalidades de licitação previstas na lei são: concorrência; tomada de preços; convite; concurso e leilão. Já o tipo é a forma como será feita a escolha da melhor proposta. Também deve ser previsto no edital.

Qual a diferença entre o procedimento da concorrência e da tomada de preços?

A regra de ouro é a utilização da concorrência para contratos com valores elevados; a tomada de preços para contratos com valores médios; e o convite para contratos com valores reduzidos. A definição exata dos valores encontrava-se prevista no art.

O que é registro de preços na licitação?

Na realidade o registro de preços é um PROCEDIMENTO especial de licitação que se efetiva utilizando-se as modalidades de licitações de Concorrência Pública e Pregão (eletrônico ou presencial), o qual seleciona a proposta mais vantajosa com observância fiel do princípio da isonomia, pois sua compra é projetada para uma ...

Quando usar registro de preços?

Quando a Administração poderá implantar o Sistema de Registro de Preços?

1. Quando houver necessidade de contratações frequentes do bem ou serviço.
2. Nas aquisições, quando for mais adequada a entrega parcelado.
3. Quando o objeto se destina a mais de um órgão ou entidade da Administração, ou a programas de governo.

Para que serve o sistema de registro de preços?

O sistema de registro de preços é um meio formal para a administração pública registrar preços de determinado produto para futura e eventual aquisição. ... E o procedimento não obriga a Administração Pública a adquirir os bens licitados, se não precisar dos produtos licitados.

Por que utilizar o Sistema de Registro de Preços SRP?

O Sistema de Registro de Preço é uma excelente ferramenta para a Administração Pública, proporcionando maior agilidade, eficiência e maior controle nas aquisições e contratações de bens e serviços.

Quais são as modalidades de licitação a serem utilizadas para o registro de preços?

1 – Modalidades são: concorrência, tomada de preços, carta convite, leilão, convite e pregão. 2 – Tipo é: menor preço, melhor técnica ou menor preço e técnica. 3 – Procedimento/Sistema: Convencional, que resulta num contrato ou Registro de Preços, que resulta em uma ata de registro de preços.

Que tipo de modalidade de licitação é utilizada para realizar um registro de preços?

Art. 3º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, nos termos das Leis nos 8.

Quais as hipóteses de adoção do Sistema de Registro de Preços?

O Sistema de Registro de Preços pode ser adotado tanto nas contratações para aquisição de bens ou produtos, como para a prestação de serviços, desde que o objeto se enquadre em uma das hipóteses previstas no art. 3º do Dec.

Quando utilizar ata de registro de preços?

Seu uso é indicado para os casos em que o órgão possui uma previsão da quantidade de produtos ou serviços que irá necessitar ao longo do ano, mas por não saber a quantidade exata ou para evitar problemas com armazenamento ou prazo de validade dos produtos, é indicado utilizar o registro de preços.