O que é a teoria tripartite?

O que é a teoria tripartite?

A Concepção tripartite de delito, presente na teoria do crime em seu aspecto analítico, se funda em três pressupostos a tipicidade, antijuridicidade (ilicitude) e culpabilidade.

Qual o conceito formal do crime para a teoria tripartida?

Para a teoria bipartida o crime é um fato típico e antijurídico (ilícito), sendo a culpabilidade apenas um pressuposto de aplicação da pena. Já para a tripartida, o crime é um fato típico, antijurídico (ilícito) e culpável.

O que exclui a culpabilidade do crime?

Em contrapartida, a excludente de culpabilidade corresponde à ausência de cada um desses elementos – ou seja, inimputabilidade, ausência de potencial consciência da ilicitude e inexigibilidade de conduta diversa. Isso ocorre quando o sujeito: apresenta doença, desenvolvimento incompleto ou retardo mental (art. 26, CP);

Quando ocorre a inexistência do crime?

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; Neste instituto, a conduta do agente dá-se por ação, na qual este age para suprir uma necessidade ou se salvar de perigo atual, desde que as circunstâncias não sejam provocadas por ele próprio.

Quais são as causas de exclusão de conduta no Direito Penal?

São elas: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. Assim, embora a conduta seja formalmente típica, essas excludentes garantem uma justificativa capaz de remover o aspecto ilícito da ação.

O que é coação no trabalho?

“203-A: Coagir moralmente empregado no ambiente de trabalho, através de atos ou expressões que tenham por objetivo atingir a dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade conferida pela posição hierárquica”.

O que é a coação física?

Ascendência da vontade de uma pessoa sobre outra, utilizando-a como instrumento para a prática da infração penal. Enquanto na coação moral o coator atua sobre o animus do coagido, na coação física isso não acontece.

O que é um erro de proibição?

"Dá-se o erro sobre a ilicitude do fato ou erro de proibição (direto) sempre que o agente supõe praticar uma conduta legal ou legítima, mas que em verdade configura ilícito penal. ... No erro de proibição, portanto, o agente erra quanto ao caráter proibido de sua conduta, ao supor lícita uma ação ilícita.