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Qual o prazo para Réplica a contestação no novo CPC?

Qual o prazo para Réplica a contestação no novo CPC?

15 dias úteis

Como fazer réplica da contestação?

Como Fazer uma Réplica à Contestação Trabalhista?

  1. Analise o que foi escrito pela empresa e quais documentos estão apresentados;
  2. Manifeste-se em relação a todos os pontos;
  3. Caso a empresa tenha apresentado uma defesa de fato modificativo, extintivo ou impeditivo, avise o juiz.
  4. Responda todos os documentos que discordar.

O que vem depois da Réplica a contestação?

Após a "réplica", o procedimento comum entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo. Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: ... Se não for o caso de extinção, o juiz analisará se deve julgar o mérito nos termos do art.

Como o jurado manifesta sua decisão?

Diferentemente de outros países, onde a decisão ocorre mediante discussão e deliberação conjunta entre os jurados, no Brasil, os integrantes do Conselho de Sentença não se comunicam entre si e, ao final das exposições da promotoria e da defesa, manifestam sua decisão individualmente e em sigilo, escolhendo cédulas ...

Como funciona a escolha de um júri popular?

O júri popular é um júri formado por cidadãos comuns, que não possuem formação em Direito. Ele é utilizado apenas em alguns casos, previstos no Código de Processo Penal. Nesses casos, quem condena o acusado são os jurados, e não o juiz.

Como é o júri popular?

O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Assim, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime.

Quando um júri pode ser anulado?

Não é possível a anulação da decisão do Tribunal do Júri quando for acolhida uma das correntes de interpretação da prova apresentadas em plenário. ... Noutras palavras, há de restar evidente a prolação de um decisum teratológico e desprovido de qualquer liame com as provas produzidas.

Pode recorrer da decisão do júri?

SIM. O tema é polêmico, mas atualmente o que prevalece no STF é que o TJ não pode dar provimento à apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri que tenha absolvido o réu.

Qual o recurso cabível contra a sentença condenatória do Tribunal do Júri?

Cabe também apelação da decisão do tribunal do Júri "for a sentença do juiz presidente contrária a lei expressa ou à decisão dos jurados" (alínea b). Nessa hipótese dando provimento ao recurso "o tribunal ad quem fará devido retificação" (artigo 593 § 1º), ou seja, ajustará a decisão à lei ou ao veredito dos jurados.

É possível ajuizar revisão criminal somente se houver nulidade posterior a pronúncia sendo que neste caso o julgamento deve ser refeito?

é possível ajuizar revisão criminal somente se houver nulidade posterior à pronúncia, sendo que, neste caso, o julgamento deve ser refeito. ... não é possível ajuizar revisão criminal em razão do princípio da soberania dos veredictos. é possível ajuizar revisão criminal em qualquer das hipóteses do art. 621 do CPP.

Pode ser determinado se houver dúvida quanto à imparcialidade do júri?

427 do Código de Ritos Penais estabelece que, nas hipóteses em que o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvidas sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, poderá ser determinado o desaforamento do feito para comarca distinta, da mesma região, onde não existam aqueles motivos, ...

Quando cabe apelação no Tribunal do Júri?

Do julgamento pelo tribunal do júri é cabível apelação quando a decisão é manifestamente contrária à prova dos autos. ... Nela, a segunda instância, reconhecendo que a decisão dos jurados contrariou a prova dos autos, determina a realização de um novo julgamento (§ 3º, do art. 593).

É cabível recurso em sentido estrito da decisão que revogar medida de segurança?

É cabível recurso em sentido estrito contra decisão que revoga medida cautelar diversa da prisão. ... 581 do CPP, é similar ao ato de revogar medida cautelar diversa da prisão, o que permite a interpretação extensiva do artigo e, consequentemente, a interposição do recurso em sentido estrito” (Informativo 596 do STJ).

Quem julga o recurso em sentido estrito?

Competente para julgar o recurso em sentido estrito é o Tribunal competente para julgar a apelação, que pode ser o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Tribunal Regional Eleitoral, conforme o caso.