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Como fazer um contrato de venda de produtos?

Como fazer um contrato de venda de produtos?

Como elaborar um contrato de vendas: principais pontos

  1. Identificar as partes. É um primeiro item óbvio, mas a identificação de quem faz parte da relação de trabalho é importante. ...
  2. Objeto do contrato. ...
  3. Obrigações das partes do Contratante e do Contratado. ...
  4. Preço e condição de pagamento. ...
  5. Duração e reajuste do contrato. ...
  6. Despesas. ...
  7. Rescisão. ...
  8. Penalidades.

Qual o prazo para pagamento de indenização por rescisão contratual de representante comercial?

dia 15

Qual o juízo competente para processar e julgar o pedido de indenização do representante comercial em face do representado Justiça Comum ou Justiça do Trabalho?

Para a maioria do Plenário, a relação entre o representante e a empresa representada não é de trabalho, mas comercial. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma é da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho.

É válida a cláusula de eleição de foro diversa daquela estabelecida pela Lei de representação comercial?

e massiva jurisprudência superior. Precedentes do STJ e Súmula 335 do STF. II- Por esta razão, a cláusula de eleição do foro é válida e somente deve ser desconstituída se comprovada a hipossuficiência ou a inviabilização de acesso ao Judiciário.