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Qual órgão preside o Conselho Nacional do Meio Ambiente?

Qual órgão preside o Conselho Nacional do Meio Ambiente?

O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente.

Qual a principal preocupação do Conama?

O CONAMA é um conselho governamental cujo objetivo precioso e a fixação de normas e padrões ambientais a serem observados pelas atividades utilizadores de recursos ambientais.

Qual é a importância da resolução 303 do ano 2002 do Conama?

Considerando que as Áreas de Preservação Permanente e outros espaços territoriais especialmente protegidos, como instrumentos de relevante interesse ambiental, integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e futuras gerações, resolve: Art.

Quem emite a licença de operação?

A Licença de Operação (LO) é concedida pelo órgão ambiental para autorizar a operação ou descomissionamento do empreendimento ou atividade, com o estabelecimento de condicionantes e a autorização para a execução de planos, programas e projetos de prevenção, mitigação, recuperação, restauração e compensação de impactos ...

Como tirar licença ambiental de operação?

A licença é emitida em três etapas:

  1. 1# Licença Prévia. O primeiro documento emitido pelo órgão ambiental. É autorizado na fase preliminar do planejamento da empresa. ...
  2. 2# Licença de Instalação. Dá aval à implantação da empresa. Uma atenção deve ser dada nessa etapa. ...
  3. 3# Licença de Operação. Autoriza a operação da empresa.

Qual a diferença entre licença ambiental e licença de operação?

A licença prévia confirma a viabilidade ambiental de um projeto que será desenvolvido. ... Alicença de instalação confirma que as obras podem ser iniciadas, e a licença de operação permite o início das atividades.