Qual foi a justificativa do STF no HC nº 97.256 RS para reconhecer a possibilidade de conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos no caso de penas por crimes de drogas?

Quais são os crimes hediondos da lei de drogas?

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; Lei n.º 8072/90.

Qual é a quantidade de droga para caracterizar tráfico?

Não está na lei uma limitação concreta de quanto você pode portar, sendo que resta ao juiz interpretar se a quantidade da droga que o agente carregava era grande ou não. Assim, 01 g de droga seria claramente considerado porte para consumo, enquanto 20 kg de droga poderia ser considerado como tráfico.

Qual a quantidade de cocaína que se considera tráfico?

Para maconha, por exemplo, 23 gramas são um ponto de inflexão. Em média, essa porção dá 50% de chance de quem foi pego ser considerado usuário e 50% de ser condenado como traficante. Menos que isso, geralmente, é tido como porte, e mais, como tráfico. Para a cocaína essa situação é observada com 4 gramas.

O que caracteriza o tráfico de drogas?

O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação ...

Qual a pena prevista para o usuário de drogas?

Adquirir, guardar ou trazer consigo, para o uso próprio, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - Detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de (vinte) a 50 (cinqüenta) dias-multa.

Quais os sintomas da abstinência leve e severa?

Como identificar sintomas de abstinência do álcool?

• ansiedade, frequência cardíaca acelerada e nervosismo;
• irritação, cansaço e mau humor;
• falta de clareza de raciocínio;
• tremores, sudorese, palidez;
• cefaleia;
• dificuldade para dormir;
• náuseas e vômito.