Qual a diferença entre doação pura e doação onerosa impura )?

Qual a diferença entre doação pura e doação onerosa impura )?

Doação pura: É aquela simples, de plena liberalidade, sem nenhum ônus, motivação, condição, encargo etc. ... Doação modal: É uma doação com encargo, com ônus. É onerosa, pois existe uma obrigação, mas sendo uma pequena contraprestação, se for grande, será caracterizado como troca.

O que é doação gravada?

DOAÇÃO GRAVADA COM ENCARGO. ... Impenhorável bem oriundo de doação onerosa, passível de revogação por inexecução do encargo, incompatível com a constrição judicial, se o donatário incorrer em mora, porque subsiste direito ao doador de reclamar a restituição da coisa doada, por inexecução da obrigação (CCB, art. 1911).

O que é doação onerosa exemplo?

É aquela em que o doador impõe ao donatário uma incumbência ou dever. Assim, há doação onerosa, por exemplo, quando o autor da liberalidade sujeita o município donatário a construir uma creche ou escola na área urbana doada.

Quanto posso doar em vida?

Existe uma regra fundamental na doação de bens em vida e ela respeita os herdeiros legítimos. Independentemente de a doação ser de dinheiro, obras de arte, objetos pessoais, imóveis ou veículos, o doador pode envolver no máximo 50% do seu patrimônio.

Como fazer a partilha dos bens em vida?

A partilha em vida pressupõe que o ascendente transfira, por meio de escritura pública lavrada em um tabelionato de notas, a totalidade de seus bens aos herdeiros, reservando para si somente o usufruto relativo a determinados bens e/ou patrimônio suficiente para a sua subsistência.

O que é necessário para fazer a doação de um imóvel?

Documentos Necessários para Escritura de Doação

1. Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
2. Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. ...
3. Pacto antenupcial registrado, se houver;
4. Certidão de óbito: apresentar a original ou fotocópia autenticada. ...
5. Informar endereço;

Qual o imposto para doação de imóvel?

Existem, basicamente, três impostos que os proprietários de imóveis devem se preocupar na hora de realizar uma doação ou transferência de um imóvel, São eles: o imposto de renda, o ITBI e o ITCMD.

Qual o valor do ITBI para doação?

A obrigatoriedade do imposto passa a valer com a transmissão do bem por causa mortis ou doação em vida e tem a alíquota base de 4% do valor doado. Embora essa alíquota dependa de cada Estado, sendo que alguns oferecem isenção conforme o valor.