Foi recepcionada a teoria da conditio sine qua non para definição de nexo causal no direito civil brasileiro?

Foi recepcionada a teoria da conditio sine qua non para definição de nexo causal no direito civil brasileiro?

Esclarece Agostinho Alvim que “a teoria da equivalência das condições aceita qualquer das causas como eficiente. A sua equivalência resulta de que, suprimida uma delas, o dano não se verifica”. ... É por isso que essa teoria também recebe a denominação de teoria da conditio sine qua non.

O que é uma concausa?

Sendo assim, seguindo tal linha de raciocínio, faz-se necessária a definição do termo "concausa", que nada mais é do que o concurso de fatores (preexistentes, concomitantes ou supervenientes) que, paralelamente ao comportamento do agente, são capazes de modificar o curso natural do resultado.

O que é responsabilidade civil conceito?

A responsabilidade civil é toda ação ou omissão que gera violação de uma norma jurídica legal ou contratual. Assim, nasce uma obrigação de reparar o ato danoso. Nas palavras de Sergio Cavalieri Filho, a responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que se originou da violação de dever jurídico originário.

Quais as características jurídicas da responsabilidade civil subjetiva?

Responsabilidade subjetiva Nessa situação, é preciso que a pessoa causadora do dano tenha dolo ou culpa sobre o prejuízo provocado. Isso significa que ela precisa ter agido de maneira consciente, negligente ou imprudente para que a responsabilidade lhe seja imputada. Aqui, é importante a comprovação de dolo ou culpa.

Por que a responsabilidade civil do agente público é subjetiva?

E podemos dizer também que o agente público tem responsabilidade subjetiva, responde pelo dano perante o Estado ao qual serve, se tiver agido dolosa ou culposamente, vale dizer, se tiver agido com o propósito de causar o dano, ou se tiver agido com imprudência, negligência ou imperícia.

Quais são os tipos de vulnerabilidade social?

Os autores apresentam e explicam os seguintes grupos: vulnerabilidade juvenil, vulnerabilidade na área da saúde, marginalização e exclusão, e vulnerabilidade territorial.