adplus-dvertising

Qual o prazo para interpor recurso ordinário?

Qual o prazo para interpor recurso ordinário?

15 dias

Como contar o prazo para recurso ordinário trabalhista?

Para não errar os prazos, tenha em mente que, de modo geral, o Código de Processo Civil estabelece 5, 10 ou 15 dias para a prática dos atos processuais. Mas há exceções. No caso do Novo CPC, a maior parte dos prazos é fixada em 15 dias. No entanto, na área trabalhista a maioria dos prazos está fixada em 8 dias.

É irrecorrível a decisão monocrática do relator que em agravo de instrumento em recurso de revista considerar ausente a transcendência da matéria?

- O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho declarou a inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da CLT, que prevê a irrecorribilidade da decisão monocrática proferida pelo relator que rejeita a transcendência da questão jurídica discutida no agravo de instrumento em recurso de revista.

Qual o recurso da decisão monocrática do relator que em agravo de instrumento em recurso de revista considerar ausente a transcendência da matéria?

É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considera ausente a transcendência da matéria (CLT, art. 896-A, § 5º). Agravo não conhecido.

Qual o recurso para decisão monocrática?

I – O recurso cabível contra decisão monocrática é o agravo regimental. II - Não cabe reclamação contra decisões do Supremo Tribunal Federal.